Localizado no Centro Histórico de Porto Alegre e pertencente ao governo federal, o Edifício Protetora deve ser repassado à prefeitura e destinado para moradia social. Contudo, ainda não há data para ocorrer a doação do imóvel de 17 pavimentos, conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (confira a nota abaixo) nesta terça-feira (25).
Situado no número 57 da Praça Rui Barbosa e tendo área construída de 9,8 mil metros quadrados, o prédio foi sede do Ministério Público Federal (MPF) até 2018. Na segunda (24), a reportagem de GZH esteve no local e constatou a situação precária e de abandono do local.
O Protetora foi construído nos anos 1950 para finalidade residencial. Passou por processo de desapropriação em 1968, quando o imóvel foi submetido a reformas. A Justiça Federal ficou abrigada no local até 1997. Em seguida, o MPF assumiu o espaço.
Em 2022, o governo federal lançou um feirão de imóveis da União distribuídos por 34 municípios do RS. O Edifício Protetora estava nessa relação, mas não foi comprado. Desde então, aguarda por uma destinação.
O governo federal está mapeando 500 bens da União, como prédios, terrenos e galpões, para serem destinados a moradias populares, saúde pública, educação e atividades esportivas e culturais.
O programa Democratização dos Imóveis da União está sendo elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta é entregar esses ativos a prefeituras municipais, famílias de baixa renda ou ao setor privado até o final de 2026.
Procurada na segunda-feira, a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) disse que não tem informações sobre o programa federal, e que a União ainda não procurou a prefeitura da Capital para tratar do tema.
Nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está fazendo um levantamento inicial de áreas que possam ser destinadas ao Programa de Democratização dos Imóveis da União, que está sendo elaborado pelo governo.
Muitos imóveis mapeados estão ocupados irregularmente, em situação precária e precisarão passar por reformas. Há também terrenos vazios onde devem ser construídas unidades habitacionais, bem como a regularização fundiária de assentamentos em áreas da União.
O Governo Federal está trabalhando para agilizar todo o processo, mas ainda não há um prazo definido para efetivar essa doação. O Edifício Protetora, em Porto Alegre, deve ser destinado para provisão habitacional de interesse social."