O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) suspendeu a reintegração de posse do Quilombo Lemos, na zona sul de Porto Alegre. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (26) pelo 10º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
O caso se refere a uma área de terra situada ao lado do Asilo Padre Cacique, que é alvo de disputa, no bairro Santa Tereza. Integrantes da família Lemos, reconhecida como originária e remanescente de comunidade quilombola, vivem no local desde 1964.
Em novembro 2020, a Justiça Federal havia determinado a reintegração de posse da área, em favor da Sociedade Humanitária Padre Cacique, mantenedora do asilo. Em dezembro daquele ano, o TRF4 anulou a decisão. O processo já havia sido tema da análise do TJRS em duas sessões anteriores, mas terminou empatada.
O desempate ocorreu na sessão desta sexta-feira, quando a desembargadora Lizete Andreis Sebben, 3ª Vice-Presidente do TJRS, votou pela suspensão da reintegração de posse, conforme previsto pelo rito da Corte.
No voto, a magistrada disse que o reconhecimento da família Lemos como remanescente de comunidade de quilombo através de certidão da Fundação Cultural Palmares aciona regramentos constitucionais, garantindo direitos a essas comunidades, que o Estado deve assegurar.
Sebben apontou que cabe à União a regulamentação e a realização de procedimentos administrativos para fins de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação destas áreas de terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O caso foi novamente remetido para análise da Justiça Federal.
