A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite que famílias de baixa renda recebam um auxílio da prefeitura. A medida, proposta pelo Executivo, vale para cadastrados em programas sociais de habitação.
O texto prevê que o Departamento Municipal da Habitação (Demhab) subsidie com R$ 15 mil cada família na entrada do pagamento. Os integrantes do programa, por sua vez, deverão arcar com a diferença desse valor com o total do imóvel, que pode chegar a R$ 235 mil.
Durante a votação, foram aprovadas três emendas: uma que permite a inclusão de imóveis usados, uma que exige a priorização para famílias chefiadas por mulheres, famílias residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência e outra que coloca famílias com filhos autistas, com Síndrome de Down e doenças raras entre os grupos prioritários. Um cadastro específico para o recebimento do auxílio deverá ser criado após a sanção da lei. Os valores são oriundos do Fundo Municipal de Habitação.
