A ruptura do contrato por parte da prefeitura de Porto Alegre com o consórcio Porto Alegre Limpa para coleta de lixo domiciliar automatizada deve abrir discussão sobre a legalidade do ato. A rescisão, que foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (10), será contestada pelas empresas integrantes do consórcio, Beta Ambiental e Techsam — Tecnologia em Soluções Ambientais.
Enquanto o Executivo Municipal sustenta que o consórcio foi incapaz de comprovar sua condição estrutural e cumprir integralmente o serviço, os empresários argumentam que enfrentaram atrasos na entrega de equipamentos por conta da pandemia e alegam ter feito investimentos significativos para implementação da coleta na integralidade.
— Recebemos esta notícia com surpresa, e ela gera um desconforto enorme para a gente, pois mantivemos compras de materiais e equipamentos. Mais recentemente, adquirimos cinco caminhões novos. Todo este investimento foi feito sob a perspectiva de prestarmos o serviço na totalidade até o final do contrato — explica o engenheiro civil Alexis Carvalho, representante do consórcio na Região Sul.
Carvalho afirma que as empresas redimensionaram sua garagem para um espaço de 15 mil metros quadrados, localizado na Zona Norte, próximo à sede da Fiergs, onde nove caminhões estarão em pleno funcionamento a partir de quinta-feira (16). O engenheiro responsável pela operação revela, ainda, que o consórcio adquiriu mais de 2,8 mil contêineres novos e quatro equipamentos para lavagem dos recipientes.
— Vamos contestar esta rescisão e provar que estamos cumprindo aquilo que está disposto no edital da licitação vencida. Aliás, é preciso destacar que o padrão de investimento que temos efetuado não é algo comum, que possa ser desprezado. Não existe uma empresa a cada esquina capaz de assumir tal compromisso. Queremos nosso direito de trabalhar em Porto Alegre — pontua Carvalho.
A prefeitura discorda das alegações. Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia, a decisão de rescindir o contrato foi tomada depois que a administração municipal "esgotou" os meios de ajustamento com as empresas.
— Desde outubro do ano passado, o consórcio vinha prestando pouco mais da metade do serviço que estava contratado. Os empresários expuseram suas dificuldades relacionadas aos insumos, concedemos prazos por mais de uma vez, mas entendemos que chegou em um ponto no qual não havia mais espaço para espera sem colocarmos em risco a execução do serviço — descreve o secretário.
Conforme Garcia, a prefeitura definiu um período para transição, estimado em 60 dias, no qual a empresa contratada emergencialmente, chamada Conesul, assumirá gradativamente a integralidade do serviço, até que sejam consultadas as demais empresas qualificadas no edital para substituição definitiva.
— Entendemos que o consórcio possa contestar a rescisão, nas esferas administrativa e até judicial, mas temos convicção de que a nossa decisão está pautada pelo interesse público e com objetivo de não permitirmos a descontinuidade da coleta — conclui o secretário.
Os bairros atendidos
A coleta automatizada é aquela realizada com caminhões equipados com braços mecânicos elevadores de contêineres. Na Capital, é praticada em 19 bairros determinados, pelo menos três vezes por semana.
Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco são bairros atendidos totalmente pelo sistema automatizado. Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João são atendidos parcialmente.
O serviço automatizado corresponde a cerca de 20% do volume total da coleta domiciliar de Porto Alegre, de 1,1 mil tonelada ao dia.
