A prefeitura de Porto Alegre diz que a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), gestora do Hospital Beneficência Portuguesa, tem dívida de R$ 14 milhões com o município por serviços contratados e pagos, mas não executados. Desde 2016, em dois momentos, a prefeitura teve contratos com o hospital. Também na pandemia, pela necessidade de ampliar o atendimento a pacientes com covid, houve requisição administrativa de leitos.
Na terça-feira (8), GZH revelou que o complexo de prédios do hospital, situado na Avenida Independência, será vendido por determinação da Justiça do Trabalho para quitação de dívidas trabalhistas. Sao 489 credores reunidos em uma ação que centraliza a execução dos pagamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota nesta quarta-feira (9) em que destaca a dívida: "O Hospital Beneficência Portuguesa é uma instituição privada. Desde 2016, o hospital não atende pelo Sistema Único de Saúde por problemas envolvendo serviços pagos e não executados pela instituição. A dívida com o município é de mais de R$ 14 milhões. De 2016 até hoje, ocorreram duas tentativas de prestação de serviços para reduzir o valor da dívida. No entanto, a atual gestora sequer cumpriu um terço dos serviços contratualizados, deixando pacientes sem atendimento."
O gerente jurídico da ABSM, Alan Costa, disse que a dívida "está sendo discutida administrativamente" e que teve origem antes da entidade assumir a gestão do hospital. Ele diz que a prefeitura não quis avançar nas negociações para quitação da dívida por meio de serviços prestados via SUS. Leia a manifestação na íntegra abaixo.
Em 2021, GZH publicou que já tramitava na prefeitura procedimento para inscrever os débitos do hospital em dívida ativa. Na terça-feira (8), com a divulgação de que o patrimônio do hospital será vendido, o procedimento teve andamento na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
"A entidade (a ABSM) foi notificada extrajudicialmente sobre os valores em aberto. A empresa apresentou defesa, e o processo foi remetido para a Comissão Judicante da PGM, que julgou improcedente. A empresa foi notificada da decisão (na terça-feira, dia 8) e acusou recebimento na data de hoje (quarta-feira, 9). Cabe recurso. Em se mantendo a decisão, e na hipótese de não pagamento, o processo será remetido à Secretaria Municipal da Fazenda para inscrição em dívida ativa e, posteriormente, ajuizamento de execução fiscal", diz a PGM.
No primeiro contrato que teve com o Beneficência Portuguesa, a prefeitura fez negócio com a então gestora e mantenedora da casa de saúde, a Associação Portuguesa de Beneficência (APB). Em 2018, a APB passou a gestão para a São Miguel, que firmou novo contrato. A prefeitura sustenta que nas duas situações houve inadimplência contratual por parte das gestoras do hospital. Em 2021, a prefeitura fez requisição administrativa de leitos, negócio também já encerrado.
O que diz Alan Costa, gerente jurídico da ABSM:
Essa dívida - que está sendo discutida administrativamente - foi redirecionada a ABSM em razão do contrato de gestão do Hospital Beneficência Portuguesa. A dívida se originou pela não prestação de serviços via Sistema Único de Saúde - SUS, na gestão realizada pela Associacão Portuguesa de Beneficência, ou seja, antes do período de gestão da ABSM frente ao nosocômio! O Executivo municipal não quis avançar nas tratativas para renegociação da dívida em troca de novos serviços via SUS para o município de Porto Alegre.
