A partir desta segunda-feira (10), proprietários de veículos podem fazer a apresentação de condutor para multas de competência da EPTC de forma totalmente online. A novidade contempla, portanto, as infrações registradas em vias dentro de Porto Alegre. Até então, era necessário fazer o procedimento presencialmente ou pelos Correios.
A apresentação de condutor é necessária quando um veículo flagrado em uma infração não estava sendo conduzido pelo proprietário. Assim, apesar de ainda ser responsável pelo pagamento da multa, o dono do veículo pode indicar o condutor, que será punido com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por enquanto, a novidade vale apenas para veículos de pessoas físicas. O serviço é fruto de alinhamento entre os sistemas da EPTC e do Detran-RS.
Para que o processo seja feito totalmente pela internet, tanto o proprietário quanto o condutor precisam ter cadastro na Central de Serviços do Detran-RS, que é acessada por meio do login gov.br. É necessário ter o selo prata ou ouro, que apontam o nível de certificação da identidade do cidadão. Por meio do portal gov.br, é possível atualizar a certificação, que solicita reconhecimento facial.
Segundo o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, o processo eletrônico é muito mais rápido:
— A pessoa indicada como condutora receberá uma notificação e precisa aceitar. Se o condutor aceita, em seguida já está no sistema e a pontuação está na carteira dele. Hoje de manhã, já havíamos recebido duas apresentações.
A EPTC informa que recebe cerca de 3,9 mil apresentações de condutor para multas a veículos de pessoas físicas por mês. Isso significa que o processo online poderá gerar uma economia de cerca de 15,8 mil folhas de papel — o equivalente a uma árvore e meia por mês, ou 18 por ano, destaca a empresa pública.
— O prefeito Sebastião Melo trouxe a ideia do Papel Zero, incentivando os órgãos a promoverem processos 100% digitais. E esse é um deles. O conceito é não só eliminar o papel, mas a necessidade de uma intervenção humana — explica Ramires.
As demais formas de apresentação do condutor seguem funcionando. O processo presencial pode ser feito no Protocolo de Atendimento da EPTC, na Avenida Erico Veríssimo, 100.
Infrações em outras vias
Conforme o Detran, desde novembro de 2019 era possível a apresentação de condutor de forma eletrônica para infrações de competência do Detran-RS, do Daer e de órgãos de trânsito de outros municípios, todos por meio de convênio.
Para infrações da Polícia Rodoviária Federal, Dnit e autoridades de trânsito de outros Estados, a apresentação deve ser feita conforme a notificação recebida, diretamente ao órgão competente.
Como fazer em Porto Alegre
- O condutor apresentado precisa ter CNH registrada em qualquer Estado do Brasil;
- O proprietário e o condutor precisam ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, autenticado com selo prata ou ouro;
- A solicitação é feita via internet, por meio da Central de Serviços do Detran-RS (pcsdetran.rs.gov.br)
- O proprietário deve acessar o serviço Infrações/Multas, indicar o condutor e aguardar a confirmação do condutor.
