Uma nova audiência pública sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá foi realizada nesta quinta-feira (2). O evento reuniu representantes da Secretaria Estadual de Parcerias (Separ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do consórcio Revitaliza, além de integrantes do coletivo Cais Cultural Já, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).
Foram debatidos os diferentes níveis de exploração comercial e objetivos financeiros do projeto, com uma convergência sobre a necessidade da venda do setor das docas. No entanto, se mantêm divergências em relação a uma preponderância ao uso comercial na comparação com um maior aproveitamento cultural, por exemplo.
A apresentação do Revitaliza justificou a escolha pelo formato de parceia público-privada (PPP) com contraproposta imobiliária. Segundo a concessionária, foram consideradas as possibilidades de permuta pelas reformas e de alienação das docas para financiamento do restante das estruturas. A empresa cita a complexidade da elaboração dos contratos, pois seria necessário o envolvimento de duas empresas para o procedimento. Assim, licitações interdependentes aumentariam o risco de demora no desenvolvimento do projeto, fazendo a Revitaliza preferir a PPP para poder avançar no menor tempo possível, garantindo a segurança financeira.
Acima disso, é apontada uma limitação de ordem legislativa. Pelo decreto do governo do Estado nº 43.519, de 27 de dezembro de 2004, os valores resultantes de eventual alienação de imóveis públicos teriam de ser encaminhados ao Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (Fegep), o que, segundo a Revitaliza, não garantiria o retorno da verba às obras dos armazéns do cais.
Defendendo o projeto do coletivo Cais Cultural Já, especialistas em urbanismo, artistas, representantes do setor da cultura e conselheiros do patrimônio histórico da cidade reivindicaram que a área não seja tratada como um ativo econômico, mas sim um espaço com potencial social para valorizar a cultura popular porto-alegrense.
— Quando se vai para a Europa, quem tem a oportunidade de ir, não visita shopping. Visita museus, conhece a história do lugar — argumentou o advogado social e conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), Felisberto Seabra: — A mesma coisa acontece em Barcelona, cidade tida como ícone de desenvolvimento para Porto Alegre seguir.
O representante do BNDES reconheceu que há pontos em comum entre o projeto do Cais Cultural Já e o do consórcio Revitaliza. No entanto, apontou, novamente, para os limites legislativos e financeiros que justificam a escolha do atual modelo de PPP.
— Colocam uma proposta alternativa como se elas fossem antagônicas. Não é isso, na nossa visão. Há muita complementaridade na proposta, uma sinergia possível. O modelo de PPP é compatível com uma gestão predominantemente pública dos armazéns. Os modelos se conversam — disse o chefe do Departamento de Ativos Imobiliários do BNDES, Osmar Lima. — Nós não encontramos outra maneira de tornar essa equação financeiramente viável sem que houvesse a transferência de propriedade das docas. E o projeto do Cais Cultural Já chega à mesma conclusão. As visões são diferentes na construção da equação, mas não discordamos da premissa.
A audiência terminou pouco antes das 13h, deixando uma boa impressão em representantes do coletivo Cais Cultural Já.
— As convergências e complementaridades, assim como as divergências, estão cada vez mais claras. A fala do representante do BNDES salientou essa questão. Esperamos que isso se reflita na formulação de um edital — comentou o doutor em Urbanismo e professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do RS (UFRGS) Eber Marzulo.
A reivindicação do coletivo mais próxima de ser atendida é a utilização imediata dos galpões e armazéns do Cais que reúnem estrutura para isso, nas palavras dos líderes do grupo.
