O primeiro semestre de 2022 tem registrado constantes furtos de cabos e componentes elétricos da iluminação pública em Porto Alegre. Depois de prejuízos monetários e a necessidade de criar forças-tarefas para recuperar as instalações afetadas, a prefeitura decidiu investir em uma nova legislação que regulamenta a atividade de ferros-velhos para combater os receptores dos materiais furtados. O texto, de autoria dos vereadores Nádia Gerhard (PP) e José Freitas (Republicanos), foi sancionado na terça-feira (14) pelo prefeito Sebastião Melo.
Segundo a nova lei, a fiscalização poderá exigir de proprietários de ferros-velhos a apresentação de documentação comprobatória de compra dos veículos desmanchados, peças adquiridas em estoque, movimentações dos itens resultantes dos desmanches de veículos e a escrituração comercial de todas as vendas realizadas no período de um ano. A multa a ser aplicada em locais autuados por não cumprirem esses requisitos pode chegar a R$ 24.681. A norma começa a valer dentro de 60 dias.
— Antes, apenas encontrando material com origem ilícita comprovada podia-se chamar a polícia. Agora, se achamos qualquer coisa sem a procedência comprovada, já podemos acionar a polícia para autuar o proprietário e interditar o comércio. E depois vão correr prazos em que o empreendedor vai poder se defender com recursos apresentando documentos — resume a diretora-geral de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança, Lorecinda Abrão.
— Já fazemos regularmente operações com este intuito, mas a nova lei ajudará bastante a Polícia Civil, pois dá a possibilidade de apreender a mercadoria — complementa o delegado Luciano Peringer, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Serviços Delegados (DRCP).
Ainda não há definição de qual setor dos órgãos de segurança pública será o encarregado principal pelas rotinas de fiscalização. O atual modelo que tenta coibir a ação dos ladrões de cabos, fiscalizando receptores, conta com uma cooperação entre Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal — que na madrugada desta quarta-feira (15) prendeu dois homens em flagrante por furto de fios.
— Há toda uma cadeia de comércio ilegal. Esses materiais costumam ir para fábricas de reciclagem e terminam indo para, geralmente, São Paulo e Minas Gerais, onde estão concentrados os maiores receptadores de objetos desses furtos — detalha o delegado Peringer.
O secretário municipal de Segurança, coronel Mário Ikeda, comemora o endurecimento da lei:
— A sanção dessa lei nos dá mais uma ferramenta para combater a receptação e a venda ilegal de produtos originados do furto de fios e cabos, que têm impactado tanto a nossa cidade. Nós estamos trabalhando em duas linhas. Primeiro, quem comete o delito de furto, estamos fazendo abordagens, patrulhando as praças e os parques, identificando os possíveis autores. E, na outra ponta, fiscalizando, fazendo operações integradas com Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, junto à Guarda Municipal.
Semestre mais escuro
Os últimos meses foram de escuridão predominante em parques de grande circulação na Capital. Marinha, Parcão e Redenção foram protagonistas das 622 ocorrências registradas pela CEEE Equatorial entre janeiro e abril — somando 21 quilômetros de cabos furtados, ao custo de aproximadamente R$ 1,5 milhão e prejudicando 4,3 mil clientes.
O cobre, que é comercializado a R$ 40 o quilograma, é o principal alvo dos ladrões. Uma das estratégias foi a substituição de alguns componentes por alumínio, metal com igual condutividade, mas menor valor de revenda. Outra foi a concretagem das aberturas por onde se faz a manutenção das caixas elétricas. No segundo semestre, os esforços das autoridades se voltarão para a outra ponta do problema.
— A cada ação descentralizada em ferros-velhos que fizemos, já percebemos que os comerciantes do local fiscalizado mudam o comportamento gradativamente. Acredito que, passados os 60 dias de adaptação deles e organização nossa, dentro do terceiro mês já perceberemos um efeito prático dessa nova lei nas ruas da cidade — comemora Lorecinda.
