O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) aprovou o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá. A proposta foi elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio Revitaliza.
O Estudo de Viabilidade Urbanística aponta ainda as medidas mitigatórias. O empreendedor deverá firmar Termo de Compromisso com o município, que será condicionante para o licenciamento urbanístico e ambiental do empreendimento.
A revitalização prevê a alienação do terreno das docas para a construção de nove torres, que mesclarão salas comerciais e moradias, sendo um dos pontos mais controversos do projeto.
Na segunda-feira (6), representantes dos governos municipal e estadual, arquitetos e conselhos participaram do debate a respeito do EVU. Na semana passada, o Piratini também realizou encontro com entidades e sociedade civil para apresentar os trabalhos.
Grupos e entidades contrárias, a exemplo do Coletivo Cais Cultural, ressaltam que haverá restrição ao espaço que é público.
O projeto
O terreno do cais é de propriedade do Estado, com área de 181,3 mil metros quadrados às margens do Guaíba, e se divide entre os armazéns, as docas e o espaço do Gasômetro. Para revitalizar a área, o governo do Estado pretende firmar contrato de parceria público-privada (PPP). Com isso, o terreno das docas será transferido para os parceiros em troca das obras de revitalização na área dos armazéns. Os entes privados serão remunerados pela venda dos imóveis das docas, assim como por atividades estabelecidas na área dos armazéns e do Gasômetro.
A transferência de titularidade das docas somente vai ocorrer depois da entrega do primeiro marco de obras (são três etapas). A transferência completa está prevista para a conclusão das obras destinadas ao público. Os investimentos, previstos ao longo de 30 anos, serão de mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 366 milhões nas áreas do Gasômetro e armazéns.
A expectativa do governo é de publicar o edital para a revitalização do cais em julho deste ano, com o leilão devendo ocorrer em setembro. A reforma dos armazéns e da área do Gasômetro, segundo estimativa, deverá ser realizada em 36 meses.
