Em audiência promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) nesta segunda-feira (6), representantes do governo municipal, estadual, arquitetos e conselhos participaram do debate a respeito do Estudo de Viabilidade Urbanística do projeto de revitalização do Cais Mauá. A proposta foi elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Consórcio Revitaliza. Na semana passada, o Piratini também realizou encontro com entidades e sociedade civil para apresentar os estudos.
A audiência desta segunda não é uma obrigação legal, já que o projeto é do governo do Estado. De acordo com a prefeitura, o objetivo é a transparência da proposta. A revitalização prevê a alienação do terreno das docas para a construção de nove torres, que mesclarão salas comerciais e moradias, sendo um dos pontos mais controversos do projeto. Grupos e entidades contrárias, a exemplo do Coletivo Cais Cultural, ressaltam que haverá restrição ao espaço que é público.
Em contrapartida, alguns vereadores como Ramiro Rosário (PSDB), que vestia uma camiseta com a frase "anticaranguejos" está entre os favoráveis. O discurso dele é corroborado por empresários que entendem que o espaço dos armazéns vai contemplar o público com lazer e cultura, além de gastronomia.
Representante do Sindilojas/POA, Alisson Martins, ressaltou que a exemplo de eventos recentes como o South Summit, o espaço tem possibilidades para a atração de investidores e turistas.
— É benefício para a cidade transformar a área do Cais em interesse econômico, estamos possibilitando a instalação de empresas em um espaço largado hoje aos caranguejos.
Felisberto Seabra Luisi, conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) questiona que não foi apresentado nenhum estudo a respeito do valor da área das docas.
— Não existe nenhum estudo que diga quanto custa, primeiro falaram em R$ 90 milhões, depois R$ 180 milhões, daqui a pouco será todo o valor do investimento. Qual é a avaliação correta e o impacto ambiental deste projeto?
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos, destacou que é um equívoco concentrar o investimento em apenas um parceiro privado, o que segundo o urbanista, daria maior flexibilidade ao governo do Estado. Ainda questionou a falta de entes públicos envolvidos no projeto.
— Por que não envolver o Sesc, a Funarte nos armazéns? Há possibilidade de envolver outros entes públicos, não somente o mercado.
O projeto
O terreno do cais é de propriedade do Estado, com área de 181,3 mil metros quadrados às margens do Guaíba, e se divide entre os armazéns, as docas e o espaço do Gasômetro. Para revitalizar a área, o governo do Estado pretende firmar contrato de Parceria Público-Privada (PPP). E com isso, o terreno das docas será transferido para os parceiros em troca das obras de revitalização na área dos armazéns e Gasômetro. Os entes privados serão remunerados pela venda dos imóveis das docas, assim como por atividades estabelecidas na área dos armazéns e Gasômetro.
A transferência de titularidade das docas somente vai ocorrer depois da entrega do primeiro marco de obras (são três etapas). A transferência completa está prevista para a conclusão das obras destinadas ao público. Os investimentos, previstos ao longo de 30 anos, serão de mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 366 milhões nas áreas do Gasômetro e armazéns.
A expectativa do governo é de publicar o edital para a revitalização do Cais em julho deste ano, com o leilão devendo ocorrer em setembro. A reforma dos armazéns e área do Gasômetro, segundo estimativa, deverá ser realizada em 36 meses.
