O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na manhã desta segunda-feira (14) a lei nº 13.008/22, que prevê a distribuição de absorventes e insumos de higiene menstrual a pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. Agora, a prefeitura vai trabalhar na regulamentação da lei e determinar quais critérios serão adotados para a definição dos beneficiados, além dos locais onde haverá a distribuição dos produtos. O prazo para implantação é de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial do município, que ocorreu nesta tarde.
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