Foi assinado nesta quinta-feira (17) o decreto que altera o processo de licenciamento urbanístico de Porto Alegre, com o objetivo de agilizar a abertura de empreendimentos na cidade.
O processo serve para o município analisar se um estabelecimento que deseja se instalar na cidade possui condições de operar em determinado local, levando em consideração os impactos no espaço público ao redor, sejam eles estruturais ou comunitários.
O novo decreto, que deve ser publicado nessa sexta-feira (18) no Diário Oficial de Porto Alegre, diminui os itens a serem analisados de 24 para sete. O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, projeta que, com isso, o tempo médio de espera para que o documento seja aprovado pelos agentes passe dos atuais 106 dias para 50.
O projeto tem como destaque também a redução da exigência de elementos que compõem a apresentação gráfica, além de ampliar as atividades no setor de serviços e comércio aptas a passar pelo licenciamento expresso, modalidade usada em espaços de baixo impacto e que possuem um tempo médio de dez dias de análise.
— Porto Alegre tinha um histórico de dificuldade em garantir o licenciamento. Essas mudanças servem para garantir e simplificar o processo. Deixando pra iniciativa privada tomar as decisões ligadas ao projeto em si, restando à prefeitura itens focados na integração dos empreendimentos com o espaço público — afirma o secretário.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que ainda é preciso entender melhor os detalhes do decreto a ser publicado para medir os impactos trazidos pelo projeto. No entanto, medidas que simplificam processos licitatórios causam preocupação em alguns urbanistas. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS) Rafael Passos alerta para um possível enfraquecimento no cumprimento das regras por parte das empresas, ressaltando a necessidade de reforçar a fiscalização dos agentes municipais.
— Não há problema em simplificar as regras, mas pode fazer com que elas sejam enfraquecidas. Por isso, é necessário que a fiscalização aumente nesses casos, para não colocar em risco a segurança das edificações — argumenta Rafael.
A medida serve também como uma estratégia da prefeitura para atrair novos investimentos na cidade principalmente no Centro Histórico, onde um plano de revitalização está em andamento. No início do mês o prefeito Sebastião Melo se reuniu com membros do governo federal para negociar a posse da antiga sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para dar segmento a reformulação do plano diretor do bairro.
