A Justiça Federal decidiu que Pretinha e Branquinha, as duas cadelas sem raça definida que vivem no Complexo Operacional dos Correios, na Capital, não podem ser despejadas.
GZH noticiou em julho de 2021 que o destino da dupla canina estava em discussão no Judiciário, já que a direção dos Correios queria remover os animais do local em que vivem há cerca de 10 anos.
A garantia de que poderão permanecer no pátio da empresa foi obtida graças a uma ação popular movida por funcionários dos Correios que cuidam e alimentam a dupla.
— Estamos muito felizes com o julgamento do caso. Foi feita justiça aos direitos de Pretinha e Branquinha, além de ser um precedente importantíssimo para todos que lutam pelos direitos animais em nosso país — diz o advogado Rogério Rammê, que atuou na ação.
O processo foi julgado nesta quarta-feira (16) pela 9ª Vara Federal.
“Esta sentença acompanha os recentes julgados que vêm sendo proferidos no Brasil e no contexto internacional, ao se reconhecer que animais são seres sencientes, com sentimentos, e com direitos perante a lei, bem como na esteira do que preceitua as Convenções Europeias para a Proteção dos Animais, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano", escreveu a juíza Clarides Rahmeier.
“ Reitera-se, porque necessário e tendo em vista constituir elemento essencial da sentença, que a distinção (distinguishing) neste caso leva em consideração a quase total ausência de prejuízos aos Correios em manter as duas cadelas, Pretinha' e 'Branquinha', nas dependências da Empresa Pública", prosseguiu a sentença.
A juíza referiu estar julgando procedentes os pedidos dos autores para declarar a nulidade de atos de gestoras dos Correios que “visavam à remoção/despejo das cadelas 'Pretinha' e 'Branquinha' do seu local de moradia no Complexo Operacional dos Correios, na Av. Sertório, no 4222, nesta capital, bem como condenar os réus a assegurarem aos referidos animais o direito de continuar habitando o terreno, sob pena de multa de R$ 50.000,00.”
Essa disputa começou no ano passado, quando funcionários dos Correios ingressaram com ação judicial com fundamento na proteção do meio ambiente e da moralidade administrativa e na legislação estadual de proteção dos animais comunitários, buscando impedir que a administração removesse Pretinha e Branquinha dos Correios.
Para justificar a pretendida remoção, a direção alegou à Justiça riscos de acidentes com os animais, já que pelo local passam caminhões e pedestres, além do fato de que não existiria autorização para que a dupla vivesse no pátio do complexo.
Entre os argumentos dos autores da ação foram listados prejuízos "irreversíveis à saúde física e mental" das cadelas em caso de retirada do local em que estão há tantos anos sob cuidados de funcionários.
GZH aguarda a manifestação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre o caso.
