O projeto do Cais Rooftop será o primeiro a se enquadrar às novas regras para construção no Centro Histórico de Porto Alegre. A medida foi assinada pelo prefeito Sebastião Melo nesta quarta-feira (19), com base na Lei Complementar nº 930/2021, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre — que viabiliza a reabilitação de edificações subutilizadas com a intenção de melhorar a qualidade urbanística da região.
O prédio fica na Avenida Mauá, esquina com a Rua Caldas Júnior. Construído na década de 1940 e com histórico de ocupação e de uso pelo PCC para um ataque a banco, o edifício será totalmente reformado. Serão oito andares de pequenos apartamentos, todos com frente para a rua, um mercado autônomo no térreo e um restaurante no terraço, com vista para o Guaíba e acesso ao público.
— O Centro é a alma da cidade. E, agora, a transformação começa a sair do papel. Muito importante ver os empreendedores investindo no desenvolvimento da cidade — ressaltou Melo.
A Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) trabalha na emissão do parecer de enquadramento.
— O projeto, além de ser muito bonito, atende quase que na integralidade os requisitos do programa. Nossa equipe trabalha para viabilizar a aprovação desse projeto ainda em fevereiro. A expectativa é de que, a partir dele, ao longo do ano, outros requerimentos também sejam apresentados — prevê o secretário Germano Bremm.
As ações envolvem tanto a conservação quanto a reabilitação do imóvel, atendendo às exigências da lei, como:
- Qualificação das fachadas com frente para a via pública
- Uso misto residencial e não residencial
- Requalificação do patrimônio histórico
- Utilização de cobertura verde do tipo rooftop
- Priorização de acesso público
- Emprego de ações de sustentabilidade na edificação, como utilização de energias renováveis, materiais ecológicos e uso de placas fotovoltaicas.
Histórico conturbado
O prédio tem um histórico de invasões por movimento social e até foi palco para uma tentativa de assalto com requintes cinematográficos.
De maneira parecida com a ação criminosa que conseguiu levar R$ 164,7 milhões do Banco Central em Fortaleza (CE), em 2005, Porto Alegre foi palco de uma tentativa de chegar aos cofres do Banrisul e da Caixa Federal por um túnel. A ação não obteve o sucesso daquela ocorrida um ano antes na capital cearense, que até virou filme. Na capital gaúcha, um grupo ligado ao PCC foi flagrado pela Polícia Federal enquanto fazia a escavação, em setembro de 2006. No total, 26 pessoas acabaram presas. O túnel, que chegou a 85 metros, partia de dentro do edifício que será revitalizado para o Plano Diretor do Centro.
Construído com recursos do extinto Banco Nacional de Habitação, o prédio acabou sendo repassado à Caixa Econômica Federal e foi esvaziado nos anos 1990. Desde 2005, foi ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) quatro vezes. A última, em agosto de 2014, ficou conhecida como Ocupação Saraí.
