Como estratégia para dar fôlego ao setor de eventos, fortemente impacto pela pandemia, a prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira (27), um pacote de medidas de redução de imposto e taxas municipais. As medidas devem ser encaminhadas até o fim da semana à Câmara de Vereadores e, se aprovadas, vão representar uma baixa na arrecadação de mais de R$ 10 milhões por ano para a cidade.
A medida de maior impacto prevê a diminuição de 5% para 2% no Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de 17 diferentes atividades ligadas a eventos. Na lista, estão desde shows, exposições e feiras até produções e apresentações de música e circo (veja abaixo as atividades incluídas).
– Estamos trazendo para Porto Alegre uma realidade de redução de carga tributária. É um grande incentivo para a retomada do setor de eventos – disse Rodrigo Lorenzoni, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Pela proposta da prefeitura, também haverá corte no valor da taxa de licenciamento de eventos privados que utilizam espaços públicos. Atualmente, o custo é de duas unidades financeiras municipais (UFM), o que representa R$ 8,9 por metro quadrado utilizado pelo evento. Pelo novo texto, deixam de pagar a taxa as ações que não tiverem fins lucrativos. Para os eventos comerciais, a taxa cairia pela metade, com valor máximo de R$ 40 mil.
Uma terceira taxa também será extinta para todas as empresas, pelo pacote da prefeitura. A Taxa da Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) atualmente tem custo de R$ 31,22 para a maioria das empresas e é paga tanto no momento de abertura do negócio quanto nas renovações do alvará.
No mesmo anúncio, a prefeitura reforçou a vontade de liberar gradualmente os grandes eventos presenciais, como as festas. A decisão sobre o tema deve sair nesta quarta-feira (28), em reunião do gabinete de crise estadual, liderado pelo governador Eduardo Leite.
Impacto para os cofres
A prefeitura estima perder, em arrecadação, entre R$ 10 milhões e R$ 11,4 milhões ao ano. A mudança no ISS do setor de eventos deve representar cerca de R$ 5 milhões a menos para a Capital.
No caso da TFLF, também chamada de taxa do alvará, a arrecadação anual fica entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. A perda seria menor do que isso, pois a prefeitura deixaria de ter o custo de impressão e envio dos boletos pelos correios. Por fim, a mudança na cobrança da taxa de licenciamento de eventos retiraria cerca de R$ 400 mil do cofre municipal.
– Quando reduzimos a receita, de um lado, temos que necessariamente olhar para as despesas, de outro. Vamos ter que achar despesas para cortar, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal – ponderou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Lista de atividades impactadas pela redução de ISS proposta pela prefeitura de Porto Alegre
- Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (eventos)
- Espetáculos teatrais
- Espetáculos circenses
- Programas de auditório
- Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
- Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- Feiras, exposições, congressos e congêneres
- Corridas e competições de animais
- Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
- Execução de música
- Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
- Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
- Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
- Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres
- Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebida, que fica sujeito ao ICMS)
