Um decreto que requisita ao Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) e ao Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindicreches/RS) profissionais para a rede municipal de Porto Alegre foi publicado na noite desta segunda-feira (10) em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre.
A determinação é para o oferecimento de professores à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, auxiliares de serviços gerais, de cozinha e cozinheiros. A medida extraordinária tenta fazer frente à greve dos servidores da educação, deflagrada na sexta-feira (7), e garantir o processo de retomada das aulas presenciais na rede municipal.
As entidades serão informadas por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre os serviços necessários e os locais onde deverão ser prestados. O prazo da requisição será de 60 dias, podendo ser prorrogado ou encerrado pela administração antes desse período.
— A requisição administrativa está prevista na Constituição Federal para casos de risco ou perigo público, como o que estamos enfrentando agora. Como é um instrumento jurídico unilateral, a requisição deve ser atendida pelas instituições e pode ser cancelada a qualquer tempo pelo Poder Público — explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.
Para a secretária municipal de Educação, Janaina Audino, o decreto funcionará como uma salvaguarda.
— No momento, há com uma taxa de comparecimento dos nossos professores bastante expressiva. Ao longo da terça-feira (11), concluiremos a redação da portaria, que irá resumir nossas reais necessidades, diante dos números levantados junto à nossa rede — diz ela
