O prefeito Sebastião Melo deve assinar nesta segunda-feira (26) decreto regulamentando a Lei da Liberdade Econômica em Porto Alegre. A lei que entra em vigor extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, estipula prazo para que negócios de média e alta complexidade sejam aprovados e termina com a exigência de alguns documentos para determinadas atividades, como firma reconhecida, cópia autenticada e comprovante de residência.
A assinatura será às 10h30min, na Associação Comercial de Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeitura e por plataforma virtual para convidados.
O vice-prefeito Ricardo Gomes é autor da lei municipal, ao lado do vereador Felipe Camozzato e do hoje secretário de Obras Pablo Mendes Ribeiro. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em 2019.
