Uma das prioridades da gestão do prefeito Sebastião Melo, a reforma da previdência dos servidores públicos municipais ainda não tem data para ser votada na Câmara Municipal. A prefeitura está mobilizada em conseguir os votos necessários para aprovar o projeto enviado em regime de urgência ao legislativo.
Por se tratar de um projeto que causa alterações na Lei Orgânica Municipal, o texto precisa de aprovação de 24 dos 36 vereadores de Porto Alegre. Caso não seja votado até a próxima sexta-feira (19), a pauta do legislativo será trancada até que haja a apreciação do tema.
Atualmente, a prefeitura precisa aportar cerca de R$ 1,3 bilhão para custear a aposentadoria de municipários. A estimativa de receitas totais do município em 2021 é de R$ 7,5 bilhões. De acordo com o prefeito, a longo prazo, a previdência não se sustenta.
— Se não for feita a reforma, a previdência não se sustenta - justifica Melo.
A expectativa é que com a aprovação, no primeiro ano, haja uma economia de R$ 103 milhões.
Mudanças
A principal mudança estipulada pelo projeto que está na Câmara é a elevação da idade mínima de aposentadoria dos servidores , que, pelas regras atuais, podem ir para a inatividade com 55 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Com a aprovação, as mulheres passariam a se aposentar com 62 anos e os homens, com 65. A idade mínima de aposentadoria dos professores está prevista entre 60 anos (homens) e 57 (mulheres).
A nova proposta também reduz ao total de 25 anos o tempo de contribuição, desde que os beneficiários tenham alcançado a idade mínima e tenha ao menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo.
Para os atuais servidores, haverá uma regra transitória que prevê pelo menos cinco anos no cargo e a soma da idade com o tempo de contribuição.
