O prefeito Sebastião Melo visitou a Câmara Municipal nesta segunda-feira (1) para protocolar o projeto de lei que autoriza o município a “celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos” para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19.
Conforme o presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT), o projeto será “votado e aprovado” nesta quarta-feira (3), quando ocorre a próxima sessão ordinária do Legislativo. Segundo o prefeito, a aprovação da lei é uma das etapas para que Porto Alegre ingresse em um consórcio que deverá ser firmado pela Frente Nacional de Prefeitos.
– É preciso estar pronto para comprar a vacina, mas também é preciso ter vacina no mercado. O projeto de lei é para estejamos prontos quando isso acontecer e para que Porto Alegre não fique de fora desse consórcio – declarou Melo.
A decisão pelo consórcio se deu no sábado (27), quatro dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar vacinas.
Todavia, a lei proposta em Porto Alegre vai além da decisão do STF. Enquanto o tribunal autorizou a compra para imunizantes já aprovados pela Anvisa ou para vacinas aprovadas por agências reguladoras de outros países caso a Anvisa não conceda autorização em 72 horas, a lei municipal autorizaria compras “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.
No texto de justificativa do projeto, Melo aponta que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação conta a Covid-19 “não tem se mostrado suficiente para abranger, com a agilidade necessária, a ampla vacinação da população”.
Para financiar a compra, a lei autoriza ainda que ela se faça por “dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário” e autoriza remanejamento de verbas para esta finalidade na Lei Orçamentária Anual de 2021.
A Frente Nacional de Prefeitos propõe ainda outra via de financiamento: por meio de emendas parlamentares. No último dia 19, a Comissão Mista de Orçamento autorizou deputados e senadores a fazer emendas ao orçamento com uma rubrica específica para compra de vacinas. O prazo para tal se esgotava nesta segunda-feira (1).
