Em razão de uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, após pedido de 10 vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Porto Alegre teve de repetir nesta segunda-feira (8) a votação do dia 1º de janeiro que elegeu os componentes da Mesa Diretora.
Na ocasião, entre os seis nomes escolhidos pelos vereadores, não havia nenhum do bloco composto por PCdoB, PSOL e PT, que corresponde a 27,7% dos parlamentares. Embora a Câmara tenha recorrido da decisão, a votação para a composição da Mesa foi repetida.
A decisão do desembargador Francesco Conti determinou que o bloco de oposição fosse contemplado com um cargo na Mesa Diretora, além de uma presidência e de uma vice-presidência entre as comissões parlamentares. O nome indicado foi o de Laura Sito (PT).
— Além da composição da Mesa não ter respeitado os critérios de proporcionalidade do regimento, havia outra preocupação que era de não ter havido o devido respeito à representatividade da bancada negra. Daí a escolha do meu nome — explicou a petista, a primeira mulher negra a ocupar um cargo na mesa.
A fim de que nenhum nome já escolhido fosse excluído da diretoria, a oposição concordou com a posterior criação de um sétimo cargo na Mesa Diretoria, a 4ª secretaria. Isso, desde que Laura assumisse um dos seis cargos já existentes.
A única voz dissonante foi da vereadora Fernanda Barth (PRTB), que defendeu na tribuna que a votação não fosse realizada até que o recurso da Câmara à Justiça fosse julgado. A declaração foi criticada pela oposição por sinalizar desrespeito a uma decisão judicial. Eles aprovaram cargo a cargo a seguinte composição:
Presidente: Márcio Bins Ely (PDT)
1º vice-presidente: Idenir Cecchin (MDB)
2ª vice-presidente: Nádia Gerhardt (DEM)
1º secretário: Hamilton Sossmeier (PTB)
2ª secretária: Mônica Leal (PP)
3º secretário: Laura Sito (PT)
O voto de Roberto Robaina (PSOL) em Bins Ely, que sinalizou o acordo e o apaziguamento de ânimos, foi seguido de uma salva de palmas dos vereadores.
Ao analisar o nome de Laura, sete vereadores se abstiveram em protesto à intervenção do Judiciário no Legislativo: Alexandre Bobadra (PSL), Felipe Camozzato (Novo), Fernanda Barth (PRTB), Jesse Sangali (Cidadania), Mariana Pimentel (Novo), Nadia Gerhard (DEM) e Ramiro Rosário (PSDB). Ela foi eleita com 29 votos.
Assim que for criada, a 4ª secretaria deverá ser ocupada por Clàudio Janta (SD).
