Em decisão proferida nesta sexta-feira (5), o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre, realizada em 1º de janeiro. Conti atendeu a um pedido dos vereadores de oposição, que ficaram sem cargos na mesa e sem o comando de nenhuma comissão parlamentar e alegaram desrespeito aos critérios de proporcionalidade previstos na Constituição.
Na mesma decisão, o desembargador ordenou que seja realizada uma nova eleição para a Câmara, e que a bancada de oposição (formada por 12 vereadores do PT, PSOL e PCdoB) tenha direito a indicar pelo menos um dos seis cargos da Mesa Diretora. Pela decisão, os oposicionistas também têm direito a um cargo de presidência e a outro de vice-presidência em uma das seis comissões da Casa.
"De tais observações, verifica-se que a composição levada a efeito resulta em efetiva violação do mandamento da proporcionalidade partidária, ao passo que não contou com qualquer dos integrantes do bloco que totaliza mais de 1/4 (um quarto) dos membros da Câmara", escreveu o magistrado, na decisão.
Líder da oposição, o vereador Pedro Ruas (PSOL) foi até a presidência da Câmara para entregar oficialmente a decisão assim que a liminar foi concedida. Como o presidente eleito da Casa, Márcio Bins Ely, não estava no local, Ruas entregou o documento ao chefe de gabinete da presidência
— Acho que o tribunal fez justiça na medida em que buscou os critérios de proporcionalidade previstos na Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara Municipal. O que havia, antes, era abuso da base governista, isolando ilegalmente a oposição — disse Ruas.
De acordo com a vereadora Daiana Santos (PCdoB), a bancada de oposição espera que a nova eleição seja realizada na próxima segunda-feira (8).
A liminar de Conti contraria a decisão de primeira instância, em que a juíza Rada Maria Metzger Képes Zaman havia negado a liminar pleiteada pela oposição. A atual Mesa da Câmara ainda pode recorrer da decisão.
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