Após decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) nesta quinta-feira (21) determinar que os ônibus da empresa Expresso Assur, em Guaíba, circulem com 30% da frota utilizada no período da pandemia, a Brigada Militar (BM) precisou ser acionada para fazer a escolta dos coletivos na saída da garagem. Os rodoviários não concordaram com a decisão e bloquearam o portão.
Há três dias, os trabalhadores estão em greve, reivindicando o pagamento de parte do salário de dezembro e da integralidade do 13º salário de 2020, que estão atrasados.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Guaíba, Luís Carlos Veiga Martins, quatro ônibus, dos 12 veículos que circulam durante a pandemia, saíram da garagem da empresa. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo sindicato.
— Eu fui ao local e mostrei a decisão judicial. O pessoal se revoltou e não aceitou. Um advogado foi chamado e explicou a situação. Por fim, os ônibus acabaram saindo por volta das 14h — comentou.
A liminar foi proferida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, ressaltando que, segundo a Lei de Greve, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante o movimento grevista, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O magistrado também reconhece o prejuízo sofrido pelos trabalhadores, em razão dos reiterados atrasos no pagamento dos salários, do vale-alimentação e da cesta básica, bem como do 13º salário de 2020.
A decisão ocorre após o magistrado declarar encerrada a mediação conduzida pelo tribunal. A última audiência ocorreu no fim da tarde de quarta-feira (20). A empresa Expresso Assur diz estar analisando a decisão judicial. A prefeitura não se manifestou. Não há outras reuniões agendadas.
