O calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 foi divulgado nesta terça-feira (1°) pela prefeitura de Porto Alegre. Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,127 bilhão, dos quais R$ 892 milhões são correspondentes ao IPTU e R$ 235,4 milhões à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Até 5 de janeiro, quando o imposto pode ser pago com desconto, a prefeitura estima arrecadar R$ 467 milhões.
Pagamento antecipado
Haverá desconto de 10% no valor para quem pagar antecipadamente. O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até 5 de janeiro, em cota única, em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi.
Pagamento parcelado
Também há a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. Se a primeira parcela não for paga até o dia 8, incidirá multa e juros.
Onde acessar as guias
Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a aba IPTU no site da prefeitura de Porto Alegre e clicar no primeiro ícone, "Imprima a Guia", e, em seguida, em "Emitir Guia". Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU com desconto mais a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
As guias também serão enviadas pelos Correios — a entrega das correspondências deve começar nesta terça-feira (1º).
Atendimento
A Secretaria da Fazenda tem atendimento presencial, que está operando com restrições de capacidade devido às medidas de redução do contágio pelo coronavírus, e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). A pasta orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site antes de recorrer às outras opções. No item "Saiba mais", há lista de perguntas e respostas sobre o assunto. Ou ainda pelo Portal de Serviços.
Isenções
São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.
Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662,15 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem recolher a Taxa de Coleta de Lixo.
Contestações
Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, por este site, podendo também ser feito pessoalmente. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.
