Suspenso por uma liminar judicial há mais de seis meses, o processo de licenciamento do polêmico projeto que prevê a abertura de uma mina de carvão na Região Metropolitana segue sem previsão de retomada.
Na semana passada, uma nova determinação da Justiça Federal permitiu a entrada de novas associações indígenas na ação que paralisou a busca de autorização para o empreendimento e confirmou a decisão anterior de mantê-la bloqueada. A presença de comunidades indígenas nas proximidades precisa ser contemplada nos estudos de impacto ambiental, segundo a Justiça.
Conforme o primeiro despacho do processo 5069057-47.2019.4.04.7100/RS, a região a ser escavada encontra-se a 6,9 quilômetros da Terra Indígena Arroio do Conde, a 1,8 quilômetro da Aldeia Guajayví e a 6,1 quilômetros de outra área reivindicada chamada Pekuruty/Arroio.
A empresa gaúcha Copelmi busca desde 2014 licença prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para implantar a mina entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul. A mais recente decisão da Justiça, de sexta-feira passada (28) incluiu o Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) e a Comunidade Guarani Guajayvi na ação iniciada pelas associações Poty Guarani e Arayara.
— A legislação diz que o componente indígena precisa ser contemplado nos estudos de impacto ambiental, o que não foi feito no caso da Mina Guaíba. As comunidades deverão ser consultadas (sobre o projeto) livres de qualquer pressão — afirma Renan Andrade, um dos consultores que ajudou a propor a ação civil pública e representante da ONG 350.org no Estado.
A inclusão não interfere no andamento do processo. A Funai encaminhou no mês de abril os termos que devem orientar a inclusão do eventual impacto do empreendimento sobre os povos indígenas. De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, o órgão federal "ainda não obteve resposta e aguarda a manifestação do empreendedor". A Fepam informa que, como o licenciamento está suspenso por ordem judicial, aguarda determinação legal para retomar seu andamento.
A mina seria implantada em um terreno de 4,5 mil hectares (equivalente a 6,3 mil campos de futebol), com uma área escavada de 2 mil hectares, ou 2,8 mil campos de futebol. Os empreendedores sustentam que a estratégia de converter o mineral em gás em vez de queimá-lo diretamente reduz o impacto sobre a natureza, mas ambientalistas e pesquisadores apontam risco de danos ambientais pelo fato de que a mina ficaria localizada ao lado do Parque Estadual Delta do Jacuí.
Caso a licença prévia seja concedida, ainda seriam necessárias licenças de instalação (que permitiria o começo das obras) e de operação (para entrar em funcionamento). Em agosto do ano passado, a Fepam solicitou complementações de mais de 120 pontos do estudo ambiental (EIA-Rima) que embasa o processo (incluída a questão indígena) e, em fevereiro deste ano, a Justiça Federal suspendeu a tramitação.
Procurada por GZH, a Copelmi manifestou que a mais recente decisão judicial não traz novidades em relação à liminar concedida no início do ano. Não foi informado o estágio em que se encontra a complementação dos estudos ambientais exigida pela Justiça e pela Fepam.
Licenciamento tramita há seis anos
2014
Fevereiro
Abertura do processo de licenciamento da Mina Guaíba na Fepam.
2019
Março
É realizada uma primeira audiência pública sobre o empreendimento, em Charqueadas. Outra seria realizada em Eldorado do Sul, no mês de junho, como parte do processo busca da licença.
Agosto
A Fepam solicita que sejam esclarecidos ou aprimorados pelo menos 126 pontos do estudo de impacto ambiental apresentado pelos empreendedores.
2020
Fevereiro
Uma decisão da Justiça Federal suspende o processo de licenciamento na Fepam até que os estudos ambientais feitos pela Copelmi levem em consideração a presença de comunidades indígenas no entorno.
