A prefeitura de Porto Alegre aguarda a promulgação da lei que amplia o número de pessoas com testagem para covid-19 gratuita obrigatória para decidir como irá contestar a norma na Justiça. O projeto foi aprovado em maio e vetado pelo prefeito Nelson Marchezan. No entanto, o veto foi derrubado na última segunda-feira (10). O município afirma que as novas regras não têm embasamento científico e que, devido ao número elevado de exames que seriam necessários, não teria recursos, nem equipes para aplicar todos os testes.
O texto, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), prevê exames para todas as pessoas com mais de 60 anos, doentes crônicos, moradores de rua, famílias registradas no Cadastro Único do governo federal e servidores de todas as esferas que atuam em Porto Alegre, além de trabalhadores do transporte coletivo, de estabelecimentos comerciais e motoristas de táxis e aplicativos.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os grupos definidos totalizam mais de 820 mil pessoas, o que tornaria inviável a aplicação dos testes. Na última semana, a média é de cerca de mil exames diários feitos na rede pública.
— Não é só o custo do teste. Tem que ter alguém para aplicar, além de obedecer prazos curtos para os resultados, senão não adianta fazer — relata o secretário-adjunto da SMS, Natan Katz.
De acordo com a pasta, caso todos os grupos tenham que ser testados, o custo seria superior a R$ 123 milhões, somente na compra de testes. O valor unitário projetado seria de R$ 150. O valor total para enfrentamento à pandemia disponibilizado à Capital é próximo a R$ 174 milhões.
Para Katz, a decisão dos vereadores foi tomada sem base científica, já que a testagem nos grupos definidos pelo projeto não é prevista pelo Ministério da Saúde e por organismos internacionais. Após a votação, a prefeitura também afirmou que a Câmara estava usurpando competência privativa do Executivo municipal.
Atualmente, são testados na Capital pacientes hospitalizados, profissionais da saúde e pessoas com sintomas, além de quem teve contato com doentes confirmados em casa ou no trabalho.
Vereador defende testagem
O autor da proposta, vereador Aldacir Oliboni (PT), defende que o número de testes aplicados pela prefeitura está abaixo do ideal. Para ele, é preciso estender a ação a grupos que trabalham com o público, sejam de grupos de risco ou que estejam em vulnerabilidade social. Para ele, a prefeitura poderia apresentar um cronograma de testagem ampliada, mesmo que não conseguisse aplicar todos os exames nas próximas semanas.
— O prefeito poderiam apresentar um calendário, de acordo com a disponibilidade das vacinas, com priorização.
Oliboni ainda questiona os números apresentados pelo município referente ao grupo ampliado de testagem e ao custo projetado. No entanto, admite que o projeto foi aprovado sem o cálculo do impacto financeiro.
Grupos testados atualmente
- Pacientes hospitalizados;
- Profissionais da saúde;
- Pessoas com sintomas;
- Pessoas que tiveram contato com doentes em casa ou no trabalho.
Grupos que seriam testados a partir do projeto
- Casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde;
- Pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, problemas respiratórios, entre outras;
- Pessoas em situação de rua;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social registradas no Cadastro Único do governo federal;
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
- Profissionais das áreas da assistência social e da educação;
- Trabalhadores da área da saúde, do transporte público coletivo e da segurança pública, a cada 15 dias;
- Trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e atividades, como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia;
- Trabalhadores do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e do serviço público de transporte individual por táxi.
