Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram nesta segunda-feira (10) o veto do prefeito Nelson Marchezan ao projeto aprovado pela Câmara Municipal que previa aumento dos grupos que recebem teste gratuito para coronavírus. Conforme a proposta, apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), os exames deverão ser disponibilizados em quantidade suficiente para os seguintes grupos:
- Casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde;
- Pessoas com mais de 60 anos ou que possuam doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, problemas respiratórios, entre outras;
- Pessoas em situação de rua;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social registradas no Cadastro Único do governo federal;
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
- Profissionais das áreas da assistência social e da educação;
- Trabalhadores da área da saúde, do transporte público coletivo e da segurança pública, a cada 15 dias;
- Trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e atividades, como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia;
- Trabalhadores do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e do serviço público de transporte individual por táxi.
Argumentos para o veto
Ao apresentar o veto, o prefeito alegou que a proposta de Oliboni usurparia competência privativa do Executivo por violar o princípio de razoabilidade. "Além de ir contra a estratégia de testagem da população definida de acordo com as orientações do Ministério da Saúde", argumentou o prefeito, justificando que Porto Alegre tem procurado seguir as estratégias mais exitosas no mundo em relação à testagem. Outro argumento do prefeito foi o aumento de despesas e atribuições da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O que diz a prefeitura
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, mais de 89 mil testes foram aplicados até este momento. Todas as pessoas com sintomas de coronavírus são testadas gratuitamente, além de profissionais de saúde, idosos e contactantes de casos confirmados de coronavírus em casa e no trabalho.
Por meio de nota, a SMS enviou a seguinte resposta:
"A Secretaria Municipal de Saúde informa que está estudando formas para recorrer juridicamente uma vez que o projeto não leva em conta nenhum critério técnico epidemiológico. O órgão municipal alerta que medidas adotadas sem embasamento científico, apenas para agradar corporações, tem o efeito colateral de não conter a pandemia apesar de altos níveis de testagem, e podem levar pessoas que realmente necessitam a ficar sem a possibilidade de receber testes em prol de grupos privilegiados.
Para se ter uma ideia. Se fosse realizado um teste por pessoa, o custo de realização apenas para essas pessoas chegaria a mais de R$ 120 milhões (considerando o custo estimado de cada exame R$ 150,00), um valor insustentável a ser gasto com uma testagem ampliada e de baixa plausibilidade científica, sem qualquer ganho aos serviços de saúde, conforme segue:
- Total de Pessoas: 821.978
- Custo do Exame (individual): R$ 150,00
- Custo Total da realização de exames na população alvo: R$ 123.296.700,00"
