Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (27), o secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, falou sobre suspensão do processo de concessão do Mercado Público à iniciativa privada. De acordo com ele, a prefeitura trabalha na defesa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas segue mantendo o "plano A", com o recebimento dos envelopes previsto para o próximo dia 31.
— O TCE não interrompeu a entrega dos envelopes, a data de entrega dos interessados está mantida. O que ele coloca é que a prefeitura, a partir daí, não pode dar nenhum passo seguinte. Nós já estamos trabalhando na nossa defesa. Devemos enviar nos próximos dias e esperamos que a decisão seja revertida o quanto antes — explicou.
— A prefeitura já está tomando as medidas para fazer chegar a todo o Brasil que a data de recebimento dos envelopes vai continuar. A concessão tem idas e vindas mesmo, mas não é isso que vai afugentar os interessados — enfatizou Ribeiro.
A suspensão do processo foi determinada em decisão cautelar assinada pelo conselheiro Cezar Miola. O despacho foi proferido na sexta-feira (24), no âmbito de uma inspeção especial instaurada a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC).
Na entrevista, o secretário também falou sobre o temor, por parte da população, de que o prédio histórico da Capital perca suas características ao passar à iniciativa privada. Indagado sobre a possibilidade de o Mercado ganhar contornos de "shopping center" com a concessão, Ribeiro afirmou que "a garantia (de permanência das características do local) está colocada no próprio contrato em licitação":
— Há cláusulas diretas que não só impedem que redes de supermercado sejam instaladas dentro do Mercado, ou que franquias de alimentação típicas de shopping center sejam instaladas dentro do Mercado. Tudo isso está absolutamente vedado — garantiu.
Conforme o secretário, "o TCE, na mesma representação (de suspensão do edital), elenca 28 pontos positivos no edital, inclusive este, não só a garantia de permanência dos permissionários, mas também a preservação por meio de cláusulas de contrato e o tipo de atendimento comercial que é realizado e vai se manter ao longo da concessão".
