Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (27), a presidente da associação que representa os permissionários do Mercado Público de Porto Alegre (Ascompec), Adriana Kauer, afirmou estar aliviada com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o processo de concessão do espaço à iniciativa privada. Para o conselheiro Cezar Miola, que assina a cautelar, o procedimento não pode ser levado a cabo sem autorização da Câmara Municipal.
— Nós tivemos um certo alívio com a decisão (do TCE). Estamos tensos, a situação é delicada. A peça do tribunal me passa muita seriedade e respeito, pois dá para ver que entendeu que realmente não é o momento dessa concessão — afirmou Adriana.
Miola proferiu despacho na última sexta-feira (24), no âmbito de uma inspeção especial instaurada a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC). A abertura das propostas para concessão do Mercado estava prevista para a próxima sexta (31).
A presidente da Ascompec falou ainda sobre as dificuldades no pagamento de aluguel por parte dos permissionários. De acordo com ela, em março, a prefeitura havia autorizado a suspensão dos aluguéis durante três meses, em razão da pandemia do coronavírus.
— No dia 16 de julho veio a cobrança de que todos os aluguéis deveriam ser postos em dia. As pessoas que foram lá para fazer o pagamento encontraram multa e juros. Nos falam uma coisa, não oficializam e colocam outra. Nós pagamos com multa e juros. Agora, estão dizendo que as multas não serão levadas em conta, então mudou — disse.
Adriana reclamou ainda do fechamento do Mercado Público devido às restrições impostas pela prefeitura na tentativa de frear a disseminação do coronavírus na cidade.
— Há uma série de problemas bem chatos. Se essa situação não mudar, é perigoso, pois o Mercado trabalha com produto. Como vamos barrar isso sendo que vemos mercados abertos em todas as ruas? Ninguém está negando fatos, temos um problema grave e precisamos de segurança para todos, mas precisamos de solução — finalizou.
Ouça a entrevista na íntegra:
O que diz a prefeitura:
"Características do local e surto de coronavírus motivaram fechamento do Mercado Público
A prefeitura esclarece que a decisão de fechar o Mercado Público foi devido a uma série de fatores característicos do local, entre eles o registro de dois surtos de Covid-19 e a confirmação de 33 casos da doença em funcionários.
A proliferação do vírus pode ter sido causada por estas especificidades do local, que abriga diversas lojas em sistema de box, sem ventilação interna ou bastante precária. Nas bancas não há espaço para circulação e manutenção de distanciamento mínimo de 2 metros, diferente dos supermercados, que possuem áreas grandes, separações por gôndolas e mobiliários que permitem a circulação de ar.
A maioria dos produtos são servidos à granel e os clientes precisam entrar na banca para escolher, causando uma demora no atendimento. O local também não permite o autosserviço, como em mercados e supermercados, impondo o contato direto entre atendente e cliente.
O Mercado Público é considerado um importante ponto turístico e por se localizar no centro da cidade recebe diariamente uma grande circulação de pessoas. O fluxo de pessoas ainda é maior pela proximidade dos terminais de ônibus, trem e catamarã, servindo também como estrutura de “atalho”. O controle de fluxo mostrou-se muito difícil neste período de pandemia, apresentando constantemente aglomerações internas e até mesmo externas, com filas atravessando da frente de uma banca para a outra.
Para preservar a saúde dos funcionários, clientes e público que passa pelo local foi tomada a decisão de fechar por decreto (20.639, de 05/07/20) o Mercado Público.
A decisão da prefeitura de manter o fechamento do Mercado Público foi ratificada pela 4ªVara da Fazenda Pública de Porto Alegre e pelo Tribunal de Justiça que indeferiram pedido de liminar da Associação do Comércio do Mercado Público de reabertura do Mercado Público apontando entre as razões a existência do surto da doença no espaço."
