A prefeitura de Porto Alegre anunciou que lançará nesta sexta-feira (3), em videoconferência às 9h30min, o edital de concessão à iniciativa privada do trecho 1 da Orla do Guaíba e do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia.
O secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, explica que não há possibilidade de o administrador privado estabelecer cobrança de ingresso para entrada na Orla ou no Harmonia. O que haverá, salienta, é liberdade, dentro de critérios do edital, para que o concessionário crie novas receitas e, assim, busque sua remuneração.
— Há impedimento legal para cobrar a entrada nos parques. Mas, se você tem um equipamento específico dentro do parque, uma nova atração trazida pela concessionária, aí ela poderá cobrar por isso. (A remuneração) vai depender muito do potencial de gerar receitas de outras formas, com vendas de patrocínios e atrações — diz Ribeiro.
Líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (PL) aponta que uma lei foi aprovada durante o governo Marchezan “para permitir a concessão de parques à iniciativa privada, com autorização de uso para fins comerciais, desde que não seja cobrado ingresso de entrada”.
Concessão por 35 anos
Os detalhes do edital serão apresentados pelo prefeito Nelson Marchezan, mas algumas informações já foram adiantadas: o tempo de concessão será de 35 anos e o investidor que vencer a concorrência terá de administrar os dois espaços de forma concomitante.
No trecho 1 da Orla, construído com recursos públicos e já consolidado como novo cartão postal da cidade, tendo permissionários atuando nos bares e restaurante, a tarefa do administrador privado será principalmente a manutenção. No Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, também conhecido como Harmonia, o edital trará a previsão de investimentos para revitalizar a estrutura, mas o valor será anunciado somente nesta sexta-feira. Um dos critérios para definir o vencedor da concorrência será o pagamento de outorga ao município pela exploração dos espaços públicos.
O secretário Ribeiro indica que um dos principais objetivos será tornar o Harmonia mais atrativo e ocupado durante o ano.
— A entrada no Harmonia e também no Acampamento Farroupilha serão gratuitas. A ideia é promover o aproveitamento do parque de maneira sustentável ao longo do tempo. O Harmonia fica praticamente fechado o ano inteiro, tem um mês de atividade (Acampamento Farroupilha, em setembro) e, depois, volta para uma situação de abandono — avalia.
Questionado sobre o momento para o lançamento do edital, incluindo as possibilidades de a pandemia afugentar investidores e de a crise econômica reduzir valores de outorga, Ribeiro disse que o tema poderá ser respondido no anúncio oficial desta sexta-feira.
— Há uma certa razão no questionamento, mas as pessoas que fazem grandes investimentos são visionárias e sabem do potencial que tem a Orla. O grande investidor sabe que, em dois ou três meses, terá passado a pandemia e o negócio é de longo prazo. Não vejo problema — avalia o vereador Pinheiro.
Confira como estão outras concessões
Iluminação pública
O contrato foi assinado em junho com o consórcio IP Sul, formado por quatro empresas. A expectativa, diz o secretário das Parcerias Estratégias, Thiago Ribeiro, é de que em outubro as primeiras vias de Porto Alegre comecem a receber as novas iluminações de tecnologia LED. No momento, o consórcio vencedor discute um “plano de ataque” com a prefeitura para definir quais serão as primeiras ruas e avenidas contempladas.
O contrato prevê que o IP Sul fará toda a gestão de iluminação pública da Capital pelo período de 20 anos, sendo responsável por trocar mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas LED. Os postes também serão tarefa da empresa privada.
O IP Sul é remunerado a partir de recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tarifa que os porto-alegrenses pagam na conta de luz mensalmente. Com o repasse parcial desses recursos, o IP Sul receberá até R$ 1,745 milhão ao mês do município para fazer as melhorias e se remunerar.
Relógios eletrônicos digitais
São os relógios urbanos que mostram a temperatura e a hora nas vias. O contrato com a empresa Clear Chanel foi assinado em janeiro de 2020 e, no momento, estão sendo feitas as fundações para a instalação dos equipamentos, diz Ribeiro.
Ele afirma que os primeiros 15 relógios devem ser instalados em setembro. Depois, a previsão é de que sejam inaugurados mais cinco a cada mês, até totalizar os 168 contratados. O acordo é de 20 anos e a empresa se remunera com a venda de publicidade nos relógios. A Clear Channel pagará R$ 81,7 milhões de outorga ao município ao longo do contrato.
Placas de nomes de rua
Contrato assinado no início do ano com o grupo Imobi, que apresentou proposta de R$ 18 milhões de pagamento em outorga à prefeitura. As instalações começaram em abril e a projeção, diz Ribeiro, é de que 82 mil novas placas sejam instaladas em cruzamentos de Porto Alegre em dois anos.
O contrato de gestão é de 20 anos e a empresa irá se remunerar com a venda de publicidade em espaços acima das placas.
Auditório Araújo Vianna
Já estava concedido à iniciativa privada desde 2007, tendo sido administrado pela Opus Produtora até 2019. A prefeitura lançou novo edital e, no início de 2020, assumiu a gestão a Opinião Produtora, que ofertou outorga de R$ 6,1 milhões.
O contrato é de 10 anos de concessão. Uma das exigências ao concessionário será revitalizar e reabrir o Teatro de Câmara Túlio Piva, na Rua da República, fechado desde 2014.
Pinacoteca
Como o espaço foi afetado pela pandemia de coronavírus, tendo as atividades paralisadas temporariamente, a prefeitura suspendeu os trâmites. Ribeiro diz que os editais serão relançados quando chegarmos “a um período mais próximo da normalidade” em que o espaço cultural volte a ter portas abertas.
Trecho 2 da Orla do Guaíba
O edital chegou a ser lançado no final de janeiro, mas acabou suspenso pela prefeitura por conta da pandemia de coronavírus. É possível que seja relançado, diz Ribeiro, mas sem data prevista. Alterações poderão ser feitas em termos importantes do edital anterior, sobretudo quanto à instalação de uma roda gigante no local.
— O principal atrativo do trecho 2 é a roda gigante, e ela é um equipamento que depende da demanda, do potencial de aglomeração urbana, tudo o que queremos evitar no momento. O real se desvalorizou e os fornecedores da roda gigante são europeus e chineses, cotado pelo euro ou dólar. Isso levou o orçamento a crescer muito. Estamos buscando alternativas, a roda gigante deixou de ser viável neste momento. É possível que tenhamos mudanças — diz Ribeiro.
Projetado para ser voltado ao entretenimento, o trecho 2, que inclui o Anfiteatro Pôr do Sol, traz a previsão de que o investidor privado faça, além da gestão, as obras do local.
Mercado Público
O edital está aberto e a data de recebimento de propostas de interessados é 31 de julho. A previsão é de que o concessionário invista R$ 40 milhões nos primeiros quatro anos em melhorias em rede de drenagem e subestação de energia, por exemplo. Ao longo de 25 anos de concessão, a prefeitura avalia que, entre investimentos e gastos de manutenção, o parceiro privado precisará aplicar R$ 85 milhões.
O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma medida cautelar para suspender o edital, mas ainda não houve decisão. O relator Cezar Miola solicitou pronunciamento da área técnica do TCE. O MPC, na representação, afirma que as consultas públicas sobre a concessão do Mercado geraram “dúvidas, contrariedades e insatisfação”. Também foi justificado que o edital não prevê a proteção do patrimônio cultural imaterial e que o processo teve pouca publicidade e transparência.
Enquanto o TCE aprofunda a análise do caso antes de emitir decisão, a prefeitura se defende dos apontamentos de possíveis irregularidades no processo de concessão, descritas em documento de 16 páginas do MPC.
— A transparência do processo pode ser certificada pelas mais de 100 contribuições recebidas pela prefeitura ao longo da consulta pública, que geraram ajustes ao edital, garantindo período de transição para os atuais permissionários e a permanência de todas as características patrimoniais materiais e imateriais do Mercado — diz Ribeiro.
