Se as tentativas da prefeitura de Porto Alegre de votar um pacote de mobilidade na Câmara Municipal até aqui foram desastrosas, a primeira sessão em comissões sobre o assunto terminou com sinalizações mais otimistas. Em jogo, está o reajuste da tarifa de ônibus para 2020, que pode chegar a R$ 5,20.
Na reunião da tarde desta terça-feira (18) da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), a maior parte dos vereadores e representantes de associações se mostraram favoráveis à votação de um dos principais projetos do pacote: a taxação sobre corridas por aplicativos. O valor seria convertido em subsídio para baratear a passagem de ônibus em até R$ 0,70.
Até aqui, o único projeto do pacote proposto pelo governo Nelson Marchezan já apreciado foi o que restringia a presença de cobradores. Ele foi rejeitado por 22 votos a nove em 3 de fevereiro, primeira sessão do ano legislativo. Os demais projetos do pacote relâmpago lançado pelo Executivo deveriam ser apreciados em sessões extraordinárias convocada com três dias de antecedência, no final de janeiro. Irritados com a convocação surpresa, os vereadores não deram quórum às sessões. Na prática, a reunião da Cuthab foi o primeiro fórum de debate dos projetos no Legislativo.
Presidente da comissão, Roberto Robaina (PSOL) também sinalizou boa vontade da oposição em relação ao projeto que propõe passe-livre a trabalhadores formais mediante uma taxa de mobilidade, que seria paga pelos seus empregadores e seria mais barata do que o atual vale-transporte.
— Mas nós estamos esperando o governo dirigir isso, porque quando ele quer fazer a coisa rápida, ele faz. Agora, o que o prefeito não pode fazer é o que ele disse na imprensa: que independente das audiências públicas (marcadas para os dias 5 e 16 de março), já está decidido qual é o preço da passagem. Se o governo decidir isso, vai só demonstrar que ele não quer esperar um debate da real da Câmara — declarou Robaina ao final da sessão.
Prevista inicialmente para tratar apenas da questão da taxa sobre corridas dos aplicativos, a reunião acabou ampliando o escopo para os demais projetos ao longo de mais de três horas de discussões. Presidente da Associação Liga de Motoristas de Aplicativos (Alma), Joe Moraes criticou a falta de clareza sobre a origem do recurso — uma taxa que seria de R$ 0,28 por quilômetro rodado. A preocupação dos motoristas é que as empresas façam com que os próprios condutores arquem com o tributo se houver brecha para tal.
— Nós não somos contra que haja uma taxação aos aplicativos. Mas o projeto não deixa claro de onde vai sair esse dinheiro. Diz que os aplicativos vão recolher, mas aonde? Vão transferir isso ao usuário? — questionou Moraes.
O presidente da Alma lembrou ainda que um projeto prevendo uma "taxa de gerenciamento operacional" para as empresas já fora aprovado e sancionado em 2018, mas caiu na Justiça em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do partido Novo. Representante da prefeitura na sessão, o presidente da EPTC Fábio Berwanger argumentou que a especificação sobre a origem dos recursos pode vir por meio de emendas dos vereadores.
— A questão do transporte é tão viva e tão complexa que o debate era para discutir a questão dos aplicativos, mas acabou vindo de tudo. Acho que nós temos que chegar à algumas conclusões. O porto-alegrense é sempre "a favor, mas...". Se nós todos somos favoráveis a um subsídio para o transporte público, vamos tentar focar nos projetos que estão prontos para ir à votação e votar — declarou Berwanger.
