Embora caiba recurso, a liminar da Justiça que determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba é comemorada pela Associação Arayara de Educação e Cultura, uma das autoras da ação civil pública que questiona o empreendimento da empresa Copelmi entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul que daria início à implementação de um polo carboquímico no Estado.
Nas próximas semanas, a Justiça deve arbitrar sobre a inclusão de outra comunidade no licenciamento: os pescadores da colônia Z-5, no Rio Jacuí.
Na ação, a Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indigena Poty Guarani alegaram a exclusão da comunidade indígena Aldeia TeKoá Guajayvi, localizada no entorno do empreendimento, dos estudos de impactos ambientais.
– A decisão da Justiça é acertada. Embora o rito do licenciamento ambiental viesse correndo normalmente, há uma série de lacunas que ele não abrangia e pretendemos questionar cada uma delas. Não se trata apenas da questão indígena, mas de 4 milhões de habitantes da Região Metropolitana impactados – aponta Renan Andrade, coordenador de projetos sustentáveis do Instituto Arayara.
A Arayara é parceira nacional da ONG 350.org. Fundada em 2008 nos Estados Unidos, ela se apresenta em seu site como "um movimento internacional de pessoas comuns trabalhando para dar fim à era dos combustíveis fósseis e construir um mundo liderado por comunidades de energia renovável para todos". Em 2016, em razão do projeto da Mina Guaíba, a Arayara montou escritório em Porto Alegre e passou a atuar no Estado.
Segundo representantes da Arayara, a primeira fase é informar as comunidades afetadas sobre o empreendimento. Conforme a entidade, quando foi contatada, a comunidade indígena local sequer sabia que teria de ser reassentada caso a mina prosperasse. Em um segundo momento, associações representantes dessas comunidades são auxiliadas, caso assim desejarem, a ingressar na Justiça. Foi o caso dos indígenas e dos pescadores.
Por questões estratégicas, segundo Andrade, a associação prefere não divulgar seus próximos passos na Justiça.
O que diz a Copelmi
Responsável pelo projeto, a Copelmi afirma que a decisão "não altera a forma" da empresa proceder e que irá recorrer, pois "não há razão para suspender o licenciamento.""A Copelmi, antes de qualquer decisão judicial, já havia ido à Funai solicitando o Termo de Referência para a realização do estudo sobre o componente indígena. A decisão não altera a forma de proceder da Copelmi que sempre zelou pelo inteiro cumprimento da legislação que regula o licenciamento ambiental. Vamos recorrer. Não há razão para se suspender o licenciamento", afirma a empresa.
O que diz a Fepam
Em nota enviada à reportagem na sexta-feira (21), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) afirmou que foi surpreendida pela decisão judicial, pois, segundo ela, vem cumprindo regularmente os trâmites relativos a terras indígenas. A Fepam afirmou, porém, que a decisão não altera a ordem de atuação da fundação. Confira a nota na íntegra:
A Fepam informa que o processo de licenciamento está aguardando complementações diversas conforme ofício 02696/2019, processo 006354-0567/18-1, a serem entregues pelo empreendedor Copelmi. A Fundação foi surpreendida pela decisão judicial que saiu nesta sexta-feira, visto que, como é de praxe, vem cumprindo os trâmites relativos às terras indígenas. A Fepam já havia consultado os órgãos que regulamentam e reconhecem as terras indígenas. Todavia, conforme consta no item 28.5 do mesmo ofício, solicitou uma ação complementar relativa ao tema. Além disso, o ofício 473/2020 corrobora que a manifestação conclusiva da Funai é item fundamental para continuidade das análises. A decisão judicial não altera a ordem de atuação da Fundação, que aguarda novos elementos para finalizar a análise do processo.
