Mais uma empresa suspeita de cobrar o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), extinto desde 2017, por serviços inexistentes foi declarada inidônea pela prefeitura de Porto Alegre. A JB Comércio e Serviços Ambientais passou a ser investigada depois que GaúchaZH publicou a série de reportagens "Dinheiro pelo Bueiro", em 2016. Apuração interna do Executivo indicou que a JB recebeu, em apenas um ano, cerca de R$ 508 mil por trabalhos de hidrojateamento declarados, mas não executados.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com ação de improbidade administrativa contra a empresa, seus sócios e um servidor do extinto DEP. O município quer reaver valores desviados. Esse servidor era o fiscal do contrato, era quem assinava as medições de serviços apresentadas pela empresa, atestando que o trabalho havia sido realizado. Com a declaração de inidoneidade, feita pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, a empresa fica impedida de contratar com o poder público em todo o país, por, no mínimo, dois anos. A medida tem efeitos extensivos aos sócios da empresa.
O hidrojateamento é um serviço essencial para a manutenção e desobstrução das redes subterrâneas, assoreadas com areia ou comprometidas por lixo e outros resíduos. Em julho de 2018, a prefeitura já tinha declarado inidônea a JD Construções, também por causa da cobrança de serviços não executados. A JD tinha contrato para limpeza de bueiros e cobrava faturas superfaturadas, conforme GaúchaZH revelou na reportagem "Dinheiro pelo Bueiro".
A apuração em relação ao trabalho da JB Comércio e Serviços Ambientais foi feita contrapondo as medições apresentadas pela empresa, onde constava a extensão de rede que teria sido hidrojateada, com a extensão de rede existentes nas ruas, que consta do cadastro do extinto DEP. Assim foi comprovada a cobrança de mais extensão de rede do que existe.
Também foi apontado que a empresa cobrou a mais no item de volume de material retirado com sucção. E, por fim, ficou comprovado que a JB Comércio e Serviços Ambientais subcontratou outra empresa, a Ambiental BR, para executar esses serviços, sem o conhecimento do executivo municipal. A reportagem de GaúchaZH flagrou funcionários da Ambiental BR fazendo os serviços de hidrojateamento.
Na fundamentação da decisão, foi registrado: "a conduta da contratada incorreu em enriquecimento ilícito, ao passo em que recebeu do município valores referentes a serviços não prestados, bem como dano ao erário, pois os serviços de manutenção das redes pluviais não executados contribuíram para a permanente insegurança do combate aos alagamentos urbanos, potencialmente lesivos ao patrimônio da população municipal".
Além da declaração de inidoneidade, a prefeitura cobra uma multa de R$ 77 mil. Depois de comunicada, a empresa não recorreu da punição. Mas como é uma decisão em âmbito administrativo, a JB ainda pode ingressar com recurso na Justiça.
– Estamos tirando o antigo DEP das páginas policiais para colocar no noticiário de gestão e controle. Estamos tendo avanços, melhora na parte administrativa e burocrática, e da fiscalização dos serviços, não apenas pela tecnologia, mas também com a figura do fiscal acompanhando os serviços – destacou o secretário.
Ainda tramitam outras apurações sobre supostas fraudes em contratos de serviços do extinto DEP.
O que diz a empresa JB Comércio e Serviços Ambientais
O atual responsável pela empresa, Gilvani Dall'Oglio, disse que a JB Comércio e Serviços Ambientais "está parada desde que começou a investigação e que não tem contratos em andamento.
Como também atua na Ambiental BR, Gilvani informou que está "prestando todas as informações necessárias para o Ministério Público e a Justiça".
