Dois dias após sancionar a lei que proíbe a atividade, na quarta-feira (15), a prefeitura de Porto Alegre deu início às multas aos guardadores de veículos que passaram a atuar na irregularidade. Os cursos de reciclagem para ajudá-los a buscar recolocação, contudo, só começam na primeira quinzena de fevereiro, quase cinco meses após o projeto ter sido protocolado na Câmara Municipal. A aprovação ocorreu em novembro.
Com a nova legislação, os flanelinhas que mantiverem a atividade correm o risco de serem punidos com multa inicial de R$ 300. As ações de fiscalização realizadas antes do encaminhamento profissional têm motivado protestos de guardadores, sobretudo dos que agiam dentro das normas.
— A atividade está proibida no município, e essas pessoas ainda não estão colocadas no mercado. E agora? — questiona o presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis da Capital, Júlio Moura.
De acordo com a prefeitura, o período de fim de ano dificultou a oferta dos cursos. Entre novembro e dezembro, o município firmou parcerias com 10 empresas e entidades para oferecer aulas e trabalho aos flanelinhas, mas muitas entraram em recesso, retornando há pouco às atividades.
— Também não podemos fazer carnaval, ofertar qualquer coisa só para fazer mídia. Temos de fazer um trabalho sério — argumenta o diretor do Sine municipal, Nelson Beron.
Nas ações de fiscalização, os guardadores estão recebendo folhetos que informam os serviços de assistência social e ao trabalho que devem ser procurados, alega o assessor operacional da Guarda Municipal, tenente-coronel Leandro Reis.
Programados para a primeira quinzena de fevereiro, os primeiros cursos ainda não têm dia, hora e local definidos. Sabe-se apenas que as estreias serão com aulas de prevenção a acidentes na construção civil, ministradas pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge-RS), e de vigilância e zeladoria, administradas pelo Senac. Em março, devem ser lançados cursos para garçons.
Enquanto isso, o Sine tem recebido guardadores em busca de emprego. O diretor da agência considera a procura baixa: até o momento, somente 42 dos mil guardadores da cidade procuraram o serviço. Segundo a prefeitura, cem flanelinhas são sindicalizados e 900 agiam na informalidade.
Dos que buscaram atendimento, dois foram empregados na semana passada. Um deles, no setor de limpeza do Asilo Padre Cacique, e outro, como auxiliar de cozinha de uma escola. Entre os guardadores à procura de trabalho, está o presidente do sindicato.
Moura e a esposa, Kátia Moura, também flanelinha, cadastraram-se no Sine em dezembro, semanas após a Câmara aprovar a proposta apresentada pela prefeitura. Na segunda-feira (20), estiveram na agência para buscar encaminhamentos a entrevista.
Para a oportunidade, Moura deveria se apresentar em uma distribuidora de alimentos após as 16h. Disse estar sem dinheiro para a passagem de ônibus e, por isso, não compareceu.
— Não sou bandido. Se não tenho opção, vou trabalhar como? Me escondendo? A única coisa que sei fazer é guardar carro — reclama.
Já Kátia será entrevistada por uma empresa na Avenida Sertório.
Desde quinta-feira (16), a prefeitura aplicou ao menos 25 multas a flanelinhas. Mesmo com a entrada em vigor da lei, ainda há quem insista em cobrar dinheiro de motoristas que estacionam na área central da cidade. O guardador autuado tem de pagar multa de R$ 300. Se reincidir, sobe para R$ 600.
Os infratores inadimplentes irão para a dívida ativa do município, sendo impedidos de tirar registro de alvará como ambulante, por exemplo, e de pedir empréstimos.
— É necessário que a população não dê dinheiro. Temos de cortar o oxigênio que está alimentando essa grande labareda que foi a proliferação de flanelinhas na cidade — afirma o secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira.
