O posto do Juizado da Infância e da Juventude instalado no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, poderia ser desativado neste sábado (21), data em que terminou o prazo de locação. No entanto, a Fraport e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmaram que o atendimento vai seguir até pelo menos 6 de janeiro, quando encerra o recesso do setor administrativo do posto. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 13h às 18h.
As negociações serão retomadas a partir deste dia para garantir a manutenção do contrato. O impasse que levou ao risco de fechamento se deve a uma questão burocrática relacionada à entrega de documentos para a renovação do termo de uso do posto de autorizações.
Atualmente, precisam de autorização para viajar, dentro do Brasil, menores de 12 anos que não estejam acompanhados de, pelo menos, um dos pais, ou de um responsável legal. No caso de viagens ao Exterior, a autorização judicial é necessária para menores de 18 anos que não estejam acompanhados por ambos os pais, ou pelo responsável. Outra opção para quem precisa retirar a autorização é buscar atendimento no Foro Central.
Confira os horários de atendimento no Foro:
1º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre/RS - Foro Central
Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 5º andar, Sala A 501, bairro Praia de Belas
Telefone: (51) 3210.6953
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Plantão do Foro Central de Porto Alegre
Horário: de segunda a sexta-feira, entre 18h e 9h
Finais de semana e feriados - 24 horas
Telefone: 3210.6574 / 3210.6575
Durante o recesso (de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020)
• Dias 20, 23, 26, 27, 30 de dezembro de 2019 e 2 de janeiro de 2020 das 9h às 18h - sala A301
• Dia 3 de janeiro de 2020, das 8h às 15h - sala A301
• Dia 6 de janeiro de 2020, das 12h às 19h - sala A301
Demais datas e horários - sala B213
