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O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O posto do Juizado da Infância e da Juventude instalado no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, será desativado na próxima terça-feira (17). Com isso, as autorizações de viagem para crianças e adolescentes serão expedidas apenas no Foro Central, que fica no bairro Praia de Belas.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), o fechamento do posto ocorrerá “ante a impossibilidade de renovação do contrato de cessão de uso com a Fraport". A empresa alemã assumiu a gestão do aeroporto em 2018.
"O atendimento às exigências legais de cálculo de custo dependem do fornecimento de documentos, ainda indisponíveis em função de reforma do aeroporto. O Judiciário está empenhado em obter, com a brevidade possível, uma solução junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e aos órgãos competentes", informou o TJ.
As autorizações serão emitidas na Comarca de Porto Alegre do 1º Juizado da Infância e Juventude e no serviço de plantão do Foro Central (veja endereços e horários abaixo).
Atualmente, precisam de autorização para viajar, dentro do Brasil, menores de 12 anos que não estejam acompanhados de, pelo menos, um dos pais, ou de um responsável legal. No caso de viagens ao Exterior, a autorização judicial é necessária para menores de 18 anos que não estejam acompanhados por ambos os pais, ou pelo responsável.
Confira os horários de atendimento:
- 1º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre/RS - Foro Central
Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 5º andar, Sala A 501, Bairro Praia de Belas
Telefone: (51) 3210.6953
Horário: 2ª a 6ª, das 9h às 18h
- Plantão do Foro Central de Porto Alegre
Horário: 2ª a 6ª, entre 18h e 9h
Finais de semana e feriados - 24 horas
Telefone: 3210.6574 / 3210.6575
Durante o recesso (20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020):
Nos dias 20, 23, 26, 27, 30 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 das 9h às 18h - sala A301
Dia 03 de janeiro de 2020, das 8h às 15h - sala A301
Dia 06 de janeiro de 2020, das 12h às 19h - sala A301
Demais datas e horários - sala B213