O posto do Juizado da Infância e da Juventude instalado no Salgado Filho, em Porto Alegre, desde o ano de 2014 não foi desativado nesta terça-feira (17) como foi previsto nos últimos dias. O Tribunal de Justiça (TJ) e a Fraport, empresa alemã que administra o aeroporto desde 2018, retomaram as negociações e esta decisão garante o funcionamento do espaço pelo menos até o próximo sábado (21), data em que se encerra o prazo de locação.
Com isso, quem for viajar e precisar desse tipo de autorização pode optar por retirá-la no Salgado Filho ou no Foro Central, no bairro Praia de Belas. Os dois locais funcionam das 9h às 18h, mas, no primeiro, localizado no andar térreo, há um intervalo de almoço entre o meio-dia e 13h. Já no TJ, o local funciona na sala A501, no 5° andar do Foro I, na Rua Márcio Luiz Veras Vidor, número 10.
Nos finais de semana e feriados, há plantão no Foro Central, mas as pessoas devem ficar atentas aos horários durante o período de recesso da Justiça (confira tabela abaixo).
Atualmente, precisam de autorização para viajar, dentro do Brasil, menores de 12 anos que não estejam acompanhados de, pelo menos, um dos pais, ou de um responsável legal. No caso de viagens ao Exterior, a autorização judicial é necessária para menores de 18 anos que não estejam acompanhados por ambos os pais, ou pelo responsável. Dados do TJ, entre março de 2018 e março deste ano, mostram que foram expedidas 4.819 autorizações de viagens somente no aeroporto da Capital.
Impasse
Segundo informações do TJ, houve entrave burocrático relacionado à renovação do termo de uso do posto de autorizações. O órgão pediu à Fraport que apresentasse documentos para comprovar o valor pago pelo custo da área e recebeu a informação da Fraport de que, no momento, seria impossível atender a solicitação devido às obras de ampliação do aeroporto.
A empresa, por meio da assessoria de imprensa, destacou que a situação foi reconsiderada após a negociação ter sido retomada, enfatizando que a decisão de fechar ou seguir operando com o posto foi do próprio TJ.
O Poder Judiciário espera que o impasse seja solucionado e que uma solução em definitivo seja encontrada para garantir um melhor atendimento à sociedade.
Confira os horários de atendimento no Foro:
1º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre/RS - Foro Central
Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 5º andar, Sala A 501, bairro Praia de Belas
Telefone: (51) 3210.6953
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Plantão do Foro Central de Porto Alegre
Horário: de segunda a sexta-feira, entre 18h e 9h
Finais de semana e feriados - 24 horas
Telefone: 3210.6574 / 3210.6575
Durante o recesso (de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020)
Dias 20, 23, 26, 27, 30 de dezembro de 2019 e 2 de janeiro de 2020 das 9h às 18h - sala A301
Dia 3 de janeiro de 2020, das 8h às 15h - sala A301
Dia 6 de janeiro de 2020, das 12h às 19h - sala A301
Demais datas e horários - sala B213