Mais uma vez, a base do governo Marchezan na Câmara Municipal viu frustrada a tentativa de votar o projeto que retira a obrigatoriedade de cobradores nos ônibus de Porto Alegre em determinados horários. Às 16h30min desta quarta-feira (18), quando a pauta começaria a ser apreciada, metade dos vereadores não deu quórum para a votação, para comemoração de servidores do transporte público que assistiam à sessão. O mesmo já havia ocorrido na segunda-feira (16).
Após a manobra dos vereadores (a lista de presentes contabilizou 18 representantes, sendo que precisaria de 19 para realizar a votação), os servidores permaneceram nas galerias por mais 40 minutos, por medo de que a presidente Mônica Leal convocasse nova sessão extraordinária para a votação da proposta do Executivo. Ainda não há confirmação de que o projeto será apreciado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19).
— Nós vamos abrir a sessão plenária onde terminou a sessão de hoje (quarta). Ou seja, no projeto do Executivo dos cobradores de ônibus. A menos que o governo mude, eu até agora não recebi nada de mudança — explicou a vereadora Mônica Leal.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Pinheiro não garantiu se a base vai levar o projeto ao plenário novamente.
— Vamos rediscutir com os vereadores, com os líderes, para ver a possibilidade de votar ou não o projeto. Temos amanhã (outros) projetos importantes — disse Mauro após o encerramento da sessão.
Ele ainda lamentou os adiamentos na votação:
— Representa um problema sério para a cidade, é um projeto importante que está sendo adiado por várias vezes pela oposição. Nenhuma pessoa será desempregada, será ao longo dos anos.
A cobradora Carla Oliveira, 54 anos, uma das dezenas de manifestantes que não conseguiram lugar nas galerias lotadas e aguardavam notícias no corredor da Câmara, ressalta que adiar a votação não é satisfatório.
— A gente precisa de resposta, e que seja positiva. Nós somos seres humanos, temos família, e tecnologia não está acima de todas as coisas. A gente entende que a nossa mão de obra é importante para o desenvolvimento de Porto Alegre.
O Sindicato dos Rodoviários deve tentar impedir novamente a saída de ônibus das garagens na manhã desta quinta-feira (19), em protesto contra o projeto. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, a paralisação só deve terminar quando o governo retirar a proposta de votação.
Os vereadores iniciaram a sessão na parte da manhã, por volta das 9h30min, quando teve dois momentos de tensão. No primeiro, a presidente da Casa, Mônica Leal, e o vereador Valter Nagelstein discutiram sobre a retirada dos projetos que previam elevação salarial ao prefeito e aos vereadores. O impasse foi resolvido sem maiores tumultos.
A segunda confusão foi registrada quando o líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), pediu a expulsão de alguns manifestantes presentes nas galerias. Robaina interveio e os dois se desentenderam, quase chegando a vias de fato. Colegas acalmaram os ânimos dos adversários políticos.
Durante a manhã, vereadores aprovaram a retirada de tramitação dos projetos que previam o aumento de salário do prefeito, do vice, dos vereadores e dos secretários municipais e discutiram a pauta da liberdade econômica, aprovada à tarde. A matéria, dos vereadores Ricardo Gomes (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (MDB), aplica em nível municipal os termos do texto já aprovado em âmbito federal, que estabelece a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. O texto prevê redução de burocracia para empreendedores começarem negócios, principalmente os considerados de baixo risco, sem necessidade de alvarás ou outros tipos de licença.
Durante as discussões na tribuna, as galerias, lotadas por rodoviários, gritavam em apoio aos cobradores:
— Somos todos cobradores — gritavam.
De acordo com a proposta da prefeitura, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses:
- rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador;
- despedida por justa causa;
- aposentadoria;
- falecimento do empregado;
- interrupção ou suspensão do contrato de trabalho;
- na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas;
- na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.
Se aprovada a proposta, o pagamento da tarifa deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica, cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas. Essas modalidades de pagamento, segundo a proposta, serão objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei – se ela for aprovada.
