Acabou frustrada a tentativa da base do governo municipal na Câmara de Vereadores de votar, nesta segunda-feira (16), o projeto da prefeitura de Porto Alegre que desobriga a presença de cobradores nos ônibus de Porto Alegre em determinados horários.
Assim que a os aliados governistas colocaram a proposta para votação, a sessão acabou sendo suspensa por falta de quórum. Uma nova chamada foi feita na sequência, mas novamente não houve presença mínima necessária para apreciação do tema em plenário.
— Esperamos que na quarta a gente consiga votar por entender que é projeto importante do Executivo. Para a questão do valor da passagem. Se nada for feito chegará em valor muito alto. Este projeto faz parte de um conjunto de medidas do governo. Acreditamos que temos os votos para votar o projeto. Manobras legítimas da oposição impediram a votação. Isso nos dificultou. Foi inteligente e vamos nos organizar para quarta-feira votar esse projeto — disse o líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede).
Vereador da oposição, Roberto Robaina (PSOL) destacou a união dos parlamentares contrários à proposta e disse que o grupo vai resistir até o fim:
– Não aceitamos a extinção da categoria dos cobradores porque ela tem função social. Este projeto faz com que a recessão continue se desenvolvendo. Vamos resistir até o último momento. Esperamos que o projeto seja reprovado. A essência dele é um processo de extinção de postos de trabalho, num momento em que a economia precisa se desenvolver.
O plenário da Câmara estava praticamente lotado na tarde desta segunda. De um lado das galerias, os cobradores e, de outro, os transportadores de estudantes. O policiamento chegou a ser reforçado, e a Guarda Municipal ficou a postos para agir em caso de confusão.
Na semana passada, um levantamento feito por GaúchaZH mostrou que apenas seis dos parlamentares entrevistados eram favoráveis à proposta, enquanto 16 eram contrários. É necessário o apoio da maioria simples dos presentes.
O projeto tem causado discórdia entre prefeitura e rodoviários. Atualmente, a lei prevê que a Capital deve manter os profissionais em todos os veículos do transporte coletivo municipal. O PL encaminhado pelo Executivo e que tramita na Câmara (deve ser votado na próxima semana), porém, prevê a flexibilização à noite e durante a madrugada.
De acordo com a proposta da prefeitura, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.
Se aprovada a proposta, o pagamento da tarifa deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica, cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas. Essas modalidades de pagamento, segundo a proposta, serão objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei - se ela for aprovada.
