O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer, afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista ao Gaúcha Mais, que a prefeitura vai manter o projeto de mudança de gestão de postos de saúde da família. Na quinta, os ministérios públicos Estadual, de Contas, Federal e do Trabalho emitiram recomendação conjunta ao município referente à extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
Os órgãos sustentam que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Executivo em 2007 estabelece que é "possível a transferência, a organizações da sociedade civil, da gestão de parcela de serviços essenciais de saúde, desde que apenas de forma complementar", e não total.
No entendimento de Stürmer, não há o que mudar no que a prefeitura pretende fazer, pois as recomendações já estão sendo cumpridas.
— Acho que essa nota recomendatória do Ministério Público deixa isso bem claro, no momento em que ela permite a complementaridade de serviço. E na nossa nota, expedida hoje (4), afirmamos que temos 71% dos recursos destinados a instituições públicas. Então, a complementaridade está bem clara — defende o secretário.
Em nota divulgada mais cedo, a prefeitura afirma que, atualmente, 71% dos recursos destinados à saúde pelo município são da Administração Pública Direta, como “Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Atenção Primária à Saúde e Pronto Atendimentos. Ou Indireta, como Grupo Hospitalar Conceição e Hospital de Clínicas de Porto Alegre”. O documento segue afirmando que “apenas 29% dos recursos em saúde de Porto Alegre são destinados a instituições privadas, a maioria filantrópicas, sem fins lucrativos, como Santa Casa, Hospital São Lucas, Instituto de Cardiologia, Associação Educadora São Carlos (administradora do Hospital Santa Ana e de diversos Centros de Atenção Psicossocial do município), Associação Hospitalar Vila Nova, Banco de Olhos e Hospital Espírita”.
— Não vemos necessidade de alteração do plano. Ele está bem consonante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde — sustenta Stürmer.
Para a promotora de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Bento, é preciso mudanças nesse entendimento da prefeitura. Ela justifica a recomendação dos ministérios públicos.
— Havia uma preocupação de que não seriam observadas as disposições legais desse TAC e tão pouco as limitações que existem para a contratação de instituições privadas para atuarem no sistema público de saúde — ressalta a promotora.
Os funcionários do Imesf seguem trabalhando nos postos de saúde até que haja a contratação emergencial de uma organização da sociedade civil. Durante o contrato emergencial, será elaborado edital para contratação definitiva de instituição que ficará responsável pela gestão e operação de unidades de saúde da família.
A extinção do Imesf foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento ocorrido em 12 de setembro, por considerar inconstitucional a lei que criou o instituto.
