Meio bizarro, mas é isso: na prática, o autor virou réu e vice-versa. As entidades sindicais – que em 2011 haviam entrado na Justiça pedindo a extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) – agora estudam formas de reverter a própria vitória. Ou pelo menos de adiá-la.
Já a prefeitura, fundadora do Imesf, até agora não moveu uma palha para retardar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. E o efeito mais traumático é a demissão iminente de 1.840 profissionais, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários.
Vamos por partes: lá em 2011, ao pedir o fim do Imesf, a intenção dos sindicatos era impedir que os funcionários fossem contratados com base na CLT. O governo Fortunati, naquela época, havia criado o instituto justamente para isso – sem as amarras do estatuto dos servidores, seria mais fácil contratar, cobrar e demitir funcionários.
Oito anos depois, a estratégia sindical se revelou um tiro no pé. Com a extinção do Imesf, o atual governo agora corre para botar em prática o plano que considera ideal – e que, na avaliação dos sindicatos, é ainda pior do que aquele arquitetado na gestão Fortunati.
Marchezan promete qualificar os serviços repassando a administração dos postos de saúde para organizações sem fins lucrativos. Nesse modelo, os profissionais passariam a ser contratados por essas organizações – ou seja, não teriam mais vínculo com o poder público (que tradicionalmente demite menos e oferece mais benefícios) e receberiam salários provavelmente menores.
Em resumo, o governo gostou da decisão do Supremo. É por isso que, até agora, não entrou com os chamados embargos de declaração – esse tipo de recurso, por solicitar esclarecimentos ao tribunal, evitaria que as 1.840 demissões ocorressem de forma tão imediata.
Aliás, são as entidades sindicais que agora se articulam, em reuniões com advogados, para entrar com os embargos nos próximos dias: ainda querem o fim do Imesf, mas, dado o contexto atual, preferem jogar a extinção mais para a frente. A população, no meio da rixa, nesta quarta-feira (18) viu 17 postos de saúde sem funcionários.
A posição da prefeitura
Nesta quinta-feira, a prefeitura de Porto Alegre emitiu nota em resposta à coluna. Confira abaixo a íntegra do texto:
"A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com todos os recursos possíveis para tentar reverter a ação que resultou na extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada em março. Em abril, o Município recorreu novamente, formulando um novo pedido de efeito suspensivo e pedido de modulação de efeitos. Em agosto, apresentou memoriais para tentar reverter a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
Neste momento, todo e qualquer recurso seria somente protelatório e não mudaria a decisão do STF, apenas prolongaria a situação de instabilidade da população e dos profissionais. Seria apenas uma manobra jurídica que poderia resultar, inclusive, em multa judicial.
É importante lembrar que o processo foi criado, em 2011, pelos próprios sindicatos que representam categorias de trabalhadores. Não se trata de gostar, mas de olhar para a crise causada pelas próprias associações e modelos jurídicos falhos e transformá-la em uma oportunidade para oferecer mais saúde à população.
Com relação à proposta de transformar o Imesf em empresa pública, a administração esclarece que não é viável, porque empresas devem possuir natureza econômica e ter independência financeira. Portanto, o Município estaria tomando uma medida inconstitucional, da mesma forma como está sendo considerada pelo STF a criação do Imesf."
