A prefeitura de Porto Alegre emitiu nota em resposta à coluna publicada nesta quinta-feira, intitulada Por que a prefeitura não entrou com recurso para adiar a demissão de 1,8 mil profissionais da saúde.
Abaixo, confira a íntegra da nota enviada pela prefeitura de Porto Alegre:
"A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com todos os recursos possíveis para tentar reverter a ação que resultou na extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada em março. Em abril, o Município recorreu novamente, formulando um novo pedido de efeito suspensivo e pedido de modulação de efeitos. Em agosto, apresentou memoriais para tentar reverter a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
Neste momento, todo e qualquer recurso seria somente protelatório e não mudaria a decisão do STF, apenas prolongaria a situação de instabilidade da população e dos profissionais. Seria apenas uma manobra jurídica que poderia resultar, inclusive, em multa judicial.
É importante lembrar que o processo foi criado, em 2011, pelos próprios sindicatos que representam categorias de trabalhadores. Não se trata de gostar, mas de olhar para a crise causada pelas próprias associações e modelos jurídicos falhos e transformá-la em uma oportunidade para oferecer mais saúde à população.
Com relação à proposta de transformar o Imesf em empresa pública, a administração esclarece que não é viável, porque empresas devem possuir natureza econômica e ter independência financeira. Portanto, o Município estaria tomando uma medida inconstitucional, da mesma forma como está sendo considerada pelo STF a criação do Imesf."
