Após uma semana de protestos e suspensão de atendimentos em postos de saúde, funcionários reabriram unidades de saúde de Porto Alegre na manhã desta segunda-feira (25). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez um levantamento junto aos 140 postos e constatou que 139 estão atendendo normalmente, sem restrição.
O único fechado é o posto de saúde Vila Gaúcha, no bairro Santa Tereza, na zona sul de Porto Alegre. Segundo a SMS, o atendimento foi suspenso por um problema de escala não relacionado aos protestos. O local deve ser reaberto durante a tarde.
Esta é a primeira vez em uma semana que não há unidades de saúde fechadas devido aos protestos de funcionários em Porto Alegre. A série de mobilizações começou em 17 de setembro, quando a prefeitura anunciou que, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) será fechado, causando a demissão de 1.840 funcionários.
No mesmo dia, trabalhadores fizeram protestos, fechando pelo menos 68 postos de saúde. As manifestações seguiram nesta semana — na segunda-feira (23), os funcionários participaram de reunião na Câmara de Vereadores, onde também se manifestaram, e fecharam ao menos 67 unidades. Nesta terça (24), no entanto, a situação foi mais tranquila: segundo a SMS, apenas a Recreio da Divisa, na Lomba do Pinheiro, não atendeu os pacientes — mas outras tiveram atendimento restrito, com menor número de funcionários.
Segundo a secretaria, as próprias unidades de saúde entrarão em contato com os pacientes que tinham consultas marcadas e não foram atendidos devido à suspensão do atendimento.
O Sindisaúde, que representa diferentes categorias da área, diz que a orientação é para que os funcionários atendam normalmente:
— O atendimento está integral nos postos de saúde. O que pode acontecer é falta de profissional por algum motivo mais específico, mas não relacionada ao processo de paralisação. Mesmo assim, seguimos discutindo o tema com Ministério Público e Câmara de Vereadores — diz o presidente Júlio Jesien.
No dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei que criou o Imesf é inconstitucional — por este motivo, a instituição será extinta. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan, a administração dos postos de saúde será passada para a iniciativa privada através de edital, e a população não será prejudicada. Enquanto o processo estiver em andamento, a prefeitura fará um contrato emergencial para garantir o atendimento aos pacientes.
Guerra judicial
- Em 2011, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf.
- Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou a norma inconstitucional, sob o argumento de que a prestação de serviço de saúde é dever municipal e não pode ser transferida de forma integral a uma entidade de direito privado.
- A prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão, alegando que os serviços terceirizados seriam usados apenas para descentralizar a execução da Estratégia de Saúde da Família e advertindo para os riscos da interrupção.
- Em outubro de 2014, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar garantindo o funcionamento do Imesf até que o mérito da questão fosse julgado na Corte.
- No último dia 12 de setembro, a 1º Turma do STF concluiu o julgamento e decidiu pela inconstitucionalidade da lei que criou o instituto.
- Dia 17 de setembro, a prefeitura anunciou que vai extinguir o Imesf.
