O prefeito Nelson Marchezan vai encaminhar, nesta terça-feira (20), à Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo, para 2020, rombo de R$ 336,5 milhões nos cofres municipais. A proposta já inclui a receita extra de R$ 65 milhões motivada pela atualização da planta do IPTU.
Se comparar a LDO enviada hoje com a de 2018, o déficit diminuiu. No ano passado, o projeto previa, para 2019, rombo de R$ 1,1 bilhão, cerca de R$ 700 milhões a mais do que neste ano. Segundo a prefeitura, o projeto das diretrizes orçamentárias para o próximo ano reflete a busca do equilíbrio fiscal e amplia a aplicação dos recursos públicos nas áreas mais essenciais da cidade.
Diferentemente da proposta encaminhada pelo governo do Estado, onde o déficit está escancarado, sem previsão de dinheiro extra para cobri-lo, a prefeitura colocou em sua LDO um prognóstico de "receitas extraordinárias" para maquiar o déficit. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor público não pode encaminhar (e o Legislativo não poderia aprovar) o orçamento com previsão de desequilíbrio nas contas.
Depois de a Câmara votar a LDO, a prefeitura encaminhará Lei Orçamentária Anual (LOA) à prefeitura, com a previsão de alocação de dinheiro em cada área.
