O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 19 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PSOL), a proposta da prefeitura para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019. O projeto recebeu 137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram aprovadas. O déficit previsto é de R$ 918 milhões.
A LOA projeta receitas de R$ 7,5 bilhões. Dos R$ 8,4 bilhões de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3,7 bilhões. Para investimentos, estão dispostos R$ 902 milhões.
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente.
