Depois de explicar as propostas de concessão de praças e parques e de adoção de áreas verdes e equipamentos públicos encaminhadas à Câmara Municipal na sexta-feira (9), a prefeitura apresentou, na manhã desta segunda-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais. A iniciativa, em tramitação desde o final da semana passada, autoriza o Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis (públicos ou particulares) ou permuta por área construída.
Segundo o secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, atualmente a Capital tem cerca de 1,2 mil matrículas de imóveis em nome da prefeitura sem o adequado aproveitamento em diversos graus de regulamentação.
— O grande objetivo do projeto é fomentar o desenvolvimento da economia local, gerar investimentos em infraestrutura pública, garantir uma maior eficiência financeira, evitar as depredações dos imóveis, e principalmente, transformar patrimônio em serviços para melhor atender os interesses da população — disse Vanuzzi.
A ideia é que a medida sirva ainda para a criação de recursos a serem destinados ao Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob). O fundo tem como finalidade o "financiamento da implantação das obras de infraestrutura, das aquisições e das desapropriações, das despesas administrativas e judiciais dela decorrentes, das áreas vinculadas ao sistema de transporte e viário, da instalação de equipamentos públicos, praças e parques".
Já as permutas permitirão a aquisição de outras áreas, consideradas mais vantajosas ou vinculadas a projetos específicos do município. Conforme a prefeitura, a proposta permitirá, ainda, a edificação de próprios municipais necessários à prestação de serviços, cuja implantação vem sendo impedida pela falta de recursos.
