Por enquanto, o objetivo de ter seis restaurantes populares espalhados pela cidade não será alcançado pela prefeitura de Porto Alegre. Conforme o resultado definitivo do edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do município na segunda-feira, somente três restaurantes devem abrir as portas nos próximos dois meses. Os locais devem funcionar na região central e nas zonas Sul e Norte, servindo cerca 400 refeições por dia. No antigo Restaurante Popular do bairro Floresta, que servia almoços a R$ 1, eram 500 pratos por dia.
No plano inicial do projeto Prato Alegre — que veio para substituir a marca Restaurante Popular —, apresentado pelo Executivo no início de junho, seriam dois estabelecimentos no Centro, dois na Zona Sul, um na Zona Norte e outro na Zona Leste. Juntos, serviriam 800 refeições por dia sem nenhuma cobrança aos usuários.
Um dos fatos que chamou atenção na divulgação do resultado do chamamento público foi a reprovação de uma das entidades. A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) não atingiu todos os pré-requisitos técnicos para prestar o serviço. O curioso é que a entidade administra, atualmente, o restaurante provisório que está atendendo moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social no Ginásio Tesourinha, no bairro Menino Deus. Há três meses, quando a prefeitura fechou o Restaurante Popular, a entidade se ofereceu para o atendimento voluntário no local, cabendo à prefeitura apenas prover os alimentos, que são preparados em uma carreta com cozinha da ADRA.
A estrutura roda o país auxiliando em situações emergenciais, como enchentes e acidentes. Antes de Porto Alegre, a carreta estava em Brumadinho (MG), atendendo as equipes que trabalhavam no resgate das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale.
Documentação
Para o diretor da ADRA no Rio Grande do Sul e no Paraná, Landerson Serpa Santana, foi uma infelicidade. Segundo ele, por questões jurídicas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que a OSCIP não possuía tempo de experiência suficiente para administrar o espaço.
— Apesar de sermos uma organização de nível mundial, cada sede tem um CNPJ diferente. Apresentamos documentação de iniciativas que a ADRA tem em outros lugares do Brasil, mas a PGM entendeu como uma organização diferente.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e Esporte da Capital, Nádia Gerhard, o resultado mostra a lisura dos procedimentos feitos pela prefeitura:
— É a certeza de que o rito corre dentro da legalidade. Por óbvio que ela (a ADRA) é nossa parceira, nos atendeu voluntariamente nos últimos três meses. Entretanto, infelizmente, não foram cumpridos todos os requisitos.
