A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para acolhimento de quatro mil moradores de rua de Porto Alegre. O processo foi movido contra a União, o Município e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), ligada à Prefeitura. A DPU cita na ação que o número de moradores de rua vem de estimativa da própria Prefeitura da Capital, e que as políticas públicas atuais são insuficientes para dar conta da demanda.
No processo, a DPU critica a falta de vagas, os atrasos em repasses da União e a falta de qualidade do serviço.
“O serviço de acolhimento institucional depende de recursos do Governo Federal, que têm previsão de atendimento de apenas 244 vagas, com repasse de R$ 110 mil mensais. Ocorre que a última parcela repassada foi a de junho de 2017 e, desde 2016, os repasses têm ocorrido com bastante atraso. E o Governo Federal se nega a ampliar as vagas nos serviços”, destaca o defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, que assina a ação.
Conforme a Defensoria, os poucos serviços disponíveis em Porto Alegre estão fechando ou ameaçam fechar por falta de verba, ou estão em condições precárias.
A instituição pede que a União regularize os pagamentos relativos ao chamado cofinanciamento do serviço socioassistencial de acolhimento de adultos e famílias, “efetuando a imediata transferência das parcelas em atraso ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Alegre”.
Procuradoria-Geral do Município, Fasc e Ministério da Cidadania disseram que ainda não foram notificados da ação por isso não vão se manifestar.
