A Câmara Municipal retomou a votação, na tarde desta segunda-feira (8), do projeto de concessão de áreas verdes de Porto Alegre proposto pela prefeitura. Criticado pela oposição como uma medida de “privatização” de parques e praças, a proposta teve apenas quatro de 19 emendas votadas, sendo que apenas uma, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) foi aprovada. A votação deve ser retomada pelos vereadores na quarta-feira (10), e a base de Nelson Marchezan na Casa está confiante de ter os votos necessários para aprovação.
— Esperamos que na quarta inicie e termine na votação — emendou o líder, Mauro Pinheiro (REDE).
Aprovada, a emenda número 4 veda a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos concedidos, sendo permitido, porém, "que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas".
— No texto já estava dizendo que não se pode cobrar, só que alguns (vereadores) batiam que era uma coisa possível, então a emenda deixa isso muito mais claro — defendeu Cássio Trogildo (PTB).
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) não ficou satisfeito apenas com essa alteração.
— O governo tem utilizado na fala pública essa emenda para dizer que o projeto está corrigido. Mas quais são os serviços e quais atividades? Há restrição, sim, ao acesso de pessoas em pelo menos parte do acesso ao parque. Qual é o interesse do governo? Está atendendo lei para atender a quem? — questionou o vereador de oposição, lembrando que já há uma lei de adoção de praças e parques.
Roberto Robaina (PSOL) defendeu, também, que deveria se esclarecer o percentual de área de praças e parques que pode ser ocupado com cobrança de ingresso, e chamou o projeto de "cheque em branco" para o prefeito.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Maurício Fernandes, acompanhou a sessão. Ele ressalta que a proposta é na verdade um marco legal, e vai abrir possibilidade para que estudos de cada área sejam utilizados.
A proposta permite que a iniciativa privada assuma a gestão e conservação de uma área verde. Em contrapartida, poderia explorá-la economicamente. Não seria possível restringir acesso dos frequentadores de forma indiscriminada, mas serviços ou atrações implementadas poderiam ser cobrados, como shows, parque de diversões, pedalinho, café, restaurante e atrações semelhantes. O primeiro parque a ficar sujeito à parceria com a iniciativa privada seria o Maurício Sirotsky Sobrinho.
A prefeitura estima que economizaria, com a aprovação da medida, até R$ 5,6 milhões destinados a cada ano somente à manutenção dos parques urbanos. Poderia ainda obter recursos extras por meio da cobrança de outorga – valor repassado pelo vencedor de uma licitação ao município na assinatura do contrato e ao longo do período de parceria.
No dia 1º, a emenda nº 1, que visava evitar a "exploração exacerbada de publicidade", havia sido votada e rejeitada. Nesta segunda-feira (8/4), por 12 votos favoráveis e 22 contrários, os vereadores também rejeitaram a emenda 2, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que proíbe a cobrança no ingresso dos parques e praças, bem como a emenda 3, também de Oliboni (23 votos contrários e nove votos favoráveis), que determinava que o prazo de concessão fosse definido após apresentação e aprovação de projeto de operação e administração, não podendo exceder o limite de cinco anos.
