Avaliada em R$ 230 milhões por auditoria de 2018, a empresa Cais Mauá do Brasil (CMB) tem como acionista majoritário o Fundo de Investimento em Participações (FIP Cais Mauá) — a participação corresponde a R$ 189,2 milhões. Ele é formado, quase integralmente, por institutos de previdência de servidores públicos, a maioria de prefeituras, chamados de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Parte são de cidades como Canoas, Bento Gonçalves, Recife (PE), Ipojuca (PE), Oeiras (PA), Santana (AP), Caucaia (CE), Crato (CE) e Palmas (TO), que aportaram dinheiro da aposentadoria de seus filiados diretamente no FIP Cais Mauá.
A incerteza sobre o rumo do projeto ainda não preocupa gestores dos fundos de pensão de Canoas, Bento Gonçalves, Recife e Ipojuca, consultados pela reportagem. Mas é motivo de temor entre outras instituições. O caso mais emblemático é de Palmas.
Em dezembro de 2017, dois dirigentes do Previpalmas, sem aprovação de conselheiros e do comitê de investimentos, aportaram R$ 30 milhões no FIP Cais Mauá, por meio da NSG Capital, provocando uma crise no instituto. Os gestores foram afastados, o Previpalmas entrou com ação na Justiça de Tocantins para tentar reaver o dinheiro — há bloqueio judicial de R$ 2 milhões — e a Câmara de Vereadores de Palmas abriu uma CPI para apurar o caso.
— A gente está tentando entender o que aconteceu. Vamos investigar desde o início. Queremos ir a Porto Alegre para saber o que foi feito e conhecer a administração local. Tudo isso é muito estranho. Acho que os R$ 30 milhões evaporaram — diz o vereador Milton Neris (PP), presidente da CPI.
Além da Previpalmas, outra entidade está em apuros por conta de investimento no FIP Cais Mauá. É o Fundo de Previdência de Oeiras do Pará (Funprev). Pedro Reis da Costa, presidente do Funprev, diz estudar uma forma de resgatar via judicial os R$ 3 milhões que integrantes da diretoria anterior aportaram no FIP Cais Mauá. Costa afirma que o valor representa 15% do patrimônio líquido da entidade — situação que a deixa em desconformidade com a legislação, pois representa o triplo do limite máximo determinado pelo Conselho Monetário Nacional.
O dirigente lembra que o Funprev foi vítima, em anos anteriores, de um golpe de R$ 15 milhões e diz que a compra das cotas do FIP Cais Mauá foi intermediada por Elton Felix Gobi Lira, 34 anos, consultor paraense preso em Brasília, em 2017, e em Belém (PA), em 2018, envolvido em golpes milionários em fundos de pensão no Pará, no Amapá e em Tocantins.
A maior parte dos fundos de pensão de servidores públicos cotistas do FIP Cais Mauá (68,9%) aplicou recursos de forma indireta, por meio de fundos privados. É o caso do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), que apostou em fundos sob responsabilidade da empresa Austro Administração de Recursos que, posteriormente, reinvestiu no FIP Cais Mauá.
— Estamos acompanhando o projeto e seguros com o trabalho deles — diz Cesar Leite, diretor operacional/financeiro da Austro.
Os R$ 5,4 milhões do IPE Prev aplicados no cais se referem ao Fundoprev Capitalizado, criado em 2011, reunindo contribuições de 20 mil funcionários civis do Estado. Com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões, o Fundoprev Capitalizado banca aposentadorias de 10 servidores e de 40 pensionistas. Ari Lovera, diretor de Benefícios e de Investimentos do IPE Prev, lembra que a aplicação ocorreu antes de ele assumir o cargo, em 2015, e lamenta a situação.
— Hoje, eu não faria esse investimento. Se tivéssemos que pagar mais recursos do que entram (no Fundoprev), teríamos problemas com as aposentadorias. Este tipo de investimento não tem liquidez a curto prazo, depende de ações do governo, como licenças, que demoram e tornam temerárias aplicações com essa característica — afirma Lovera.
Contraponto
O que diz Bruno Natal Benchimol, advogado de Elton Félix Gobi Lira:
— Pelo que me disse, ele não intermediou a venda de ações do FIP Cais Mauá.
