A extensa da fila de crianças que aguardam ser chamadas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e escolas comunitárias de Porto Alegre, abordada em reportagem desta sexta-feira (26) em GaúchaZH, também se reflete em uma enxurrada de ações judiciais pelo direito a uma vaga pública para crianças de zero a cinco anos.
Atualmente, há 2.680 processos judiciais pedindo vagas na rede municipal tramitando no 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. O contingente corresponde a 70% do total de ações em curso.
A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, Andreia Paz Rodrigues, explica que frente à falta de solução dada ao assunto pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), judicializar a busca por vaga é o único caminho para muitas famílias. Embora pondere que não dê para determinar o prazo de uma ação, afirma que, ao longo do ano passado, os processos a respeito deste assunto levavam em torno de seis meses até a sentença:
— Há mães que entraram com processo em novembro do ano passado e a criança ainda não está na escola. A princípio, todo mundo que entra com ação, consegue escola, mas não há um prazo.
Sentença
Na tentativa de agilizar os processos, a Defensoria entrou com uma uma ação civil pública no ano passado pedindo vagas em tempo integral para todas as crianças de zero a cinco anos. Em novembro de 2018, o juiz Daniel Englert Barbosa determinou, em sentença, que se os pais comprovarem que trabalham e não têm renda para pagar uma creche particular, o município deve garantir a vaga para criança.
A Defensoria entende, porém, que o atendimento deve ser universal, independentemente da comprovação de trabalho ou renda da família. Ainda assim, a decisão tem servido como base para pedidos de habilitações individuais para vagas na rede municipal:
— É um procedimento mais rápido que o processo, mas ainda assim demora bastante. São muitos processos em andamento e o município ainda não está cumprindo o que o juiz determinou na sentença.
Antes de abrir o processo, a Defensoria procura a Smed com um ofício extrajudicial solicitando a vaga. Em caso de negativa, a Justiça é acionada.
